Despacho n.º 14924/2024, de 18 de dezembro

Despacho n.º 14924/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, exonero, em virtude de ir assegurar o exercício de outras funções públicas, a mestre Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado das funções de chefe do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 5113/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 9 de maio de 2024.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 15 de dezembro de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de dezembro de 2024. - A Secretária de Estado da Justiça, Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros.

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