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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14974/2010, de 30 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, a licenciada Raquel Helena Saraiva Franco das funções de adjunta do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 14974/2010
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Raquel Helena Saraiva Franco, nomeada pelo despacho n.º 25 573/2009, de 9 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de Novembro de 2009, dando por finda a respectiva requisição ao Banco de Portugal, a quem agradeço o grande zelo e competência com que desempenhou funções no meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de Setembro de 2010.
15 de Setembro de 2010. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.
23472010