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Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15/2012, de 3 de janeiro
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SUMÁRIO
Celebração de contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença entre a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e o Dr. José Artur Magalhães Saraiva Aguilar
TEXTO
Despacho n.º 15/2012
Na sequência do parecer favorável n.º 508/2011/SEAP, de 2011/08/15, do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, e por Despacho de 11/09/15, do Sr. Director Regional Adjunto, António Manuel de Sousa Ribeiro Graça, proferido ao abrigo do artigo 41.º do CPA, foi autorizada a celebração do Contrato de Prestação de Serviços, na modalidade de Avença, entre esta Direcção Regional de Agricultura e Pescas, e o Dr. José Artur Magalhães Saraiva Aguilar, com efeitos desde 27 de Setembro de 2011 até 26 de Outubro de 2012.
(Isento de Visto do Tribunal de Contas)
20 de Dezembro de 2011. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
205512303