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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 234 resultados
Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da ADCR - Associação para o Desenvolvimento da Conservação e Restauro
Emitente:
Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do SIPAC, anexo à Portaria n.º 318/2011, de 30 de Dezembro
Emitente:
Concessão de licença para instalação de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, a Manuel Duarte Costa
Emitente:
Autorizada licença sem vencimento de longa duração a Carlos Eduardo Roriz Rubim
Emitente:
Extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com a empresa CPF - Companhia Portuguesa de Ferro, Lda., para uma área nos concelhos de Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta, denominada CARVIÇAIS 2, celebrado em 2 de novembro de 2011
Emitente:
Despacho de autorização da alteração de percurso da carreira regular de passageiros entre Bragança - Dine (Conc. 3103) da empresa RODONORTE - Transportes Portugueses, S. A.
Emitente:
Identificação e localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos por declaração de utilidade pública, com vista à implementação do Interceptor do Rio Poriço, na Frente de Drenagem12
Emitente:
Identificação e localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos por declaração de utilidade pública, com vista à implementação do Interceptor do Rio Homem, na Frente de Drenagem 12
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Mónica Filipa Pinto de Matos Cordeiro
Emitente:
Celebração de contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença entre a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e o Dr. José Artur Magalhães Saraiva Aguilar
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Emília Passos Ferreira Alves
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Narcisa Silva
Emitente:
Louvor à chefe de serviços de Administração Escolar por cessação de funções por aposentação
Emitente:
Prestação de contas de administrador (CIRE), nos autos n.º 1329/10.5TBABT-E
Emitente:
Prestação de contas - artigo 64.º, n.º 1, do CIRE, nos autos de insolvência n.º 448/10.2TBACN-E, em que são insolventes João Paulo Matias Marques e Paula Cristina Gonçalves Duarte Marques
Emitente:
Exoneração do passivo restante nos autos de insolvência n.º 251/11.2TBACN
Emitente:
Despacho inicial sobre o pedido de exoneração do passivo restante - artigos 239.º a 241.º do CIRE - processo n.º 851/11.0T2STC
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Sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 2158/11.4TBALQ
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Sentença a decretar a insolvência de Caminhar com Prazer - Promoção Imobiliária, Lda. - processo n.º 144/11.3TBAFE
Emitente:
Encerramento - insolvência de pessoa colectiva (requerida) - Finistex - Ultimadora de Tecidos, Lda. - processo n.º 411/08.3Tbans
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