Despacho n.º 15008/2014, de 11 de dezembro

Despacho n.º 15008/2014

Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 119/2013, de 19 de agosto, bem como no n.º 4 do artigo 35.º-A do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 167-A/2013, de 31 de dezembro, e no n.º 3 do artigo 21.º do decreto-lei n.º 17/2014, de 4 de fevereiro:

1 - É designado o Eng. David Jorge Mascarenhas dos Santos para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68/2014, de 8 de maio.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2014.

1 de dezembro de 2014. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: David Jorge Mascarenhas dos Santos.

Data de nascimento: 7 de junho de 1960.

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

1986 Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.

Experiência Profissional mais relevante:

2012 à data Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;

2009/2012 Presidente do Conselho de Administração da FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M.;

2009 Diretor de Construção da Apartmar, Construções, Lda;

2005/2009 Diretor de Construção da URBIFARO, Urbanizações e Construções, Lda.;

1999/2002 Deputado à Assembleia da República;

1994/2002 Vereador da Câmara Municipal de Faro;

1986/1988 Técnico Superior da Câmara Municipal de Faro.

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