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Ato Original
Despacho n.º 15013/2024
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a mestre Daniela Marques Afonso do cargo de técnica especialista, para o qual foi designada pelo Despacho n.º 6608/2024, de 2 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 13 de junho de 2024.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 7 de dezembro de 2024.
12 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo da Costa Freitas.
318469584