Despacho n.º 15015/2025, de 17 de dezembro

Despacho n.º 15015/2025

1 - Nos termos do disposto no n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1, alínea d) e n.º 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de junho, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego nos Presidentes das Unidades Orgânicas (UO) a seguir indicados:

Doutor Paulo Jorge Sousa Cruz - Presidente da Escola de Arquitetura, Arte e Design;

Doutor José Manuel González Meijome - Presidente da Escola de Ciências;

Doutor Luís Francisco Gomes Dias Aguiar Conraria - Presidente da Escola de Economia e Gestão;

Doutor António Augusto Martins Oliveira Soares Vicente - Presidente da Escola de Engenharia;

Doutora Cristina Maria Moreira Flores - Presidente da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas;

Doutor Jorge Manuel Nunes Correia Pinto - Presidente da Escola de Medicina;

Doutor Pedro José Sales Luís Fonseca Rosário - Presidente da Escola de Psicologia;

Doutora Ana Paula Pereira Marques - Presidente do Instituto de Ciências Sociais;

Doutor Rui Luís Gonçalves Reis - Presidente do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos.

2 - A competência para presidir aos júris dos concursos para recrutamento do pessoal docente, da respetiva Unidade Orgânica, abertos no âmbito do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, e do “Regulamento dos Concursos para Recrutamento e Contratação de Professores da Carreira Docente Universitária da Universidade do Minho”, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 17 de novembro de 2022, que pode ser subdelegada, sem possibilidade de subdelegação, em Professor(a) Catedrático(a) ou Investigador(a) Coordenador(a) da respetiva Unidade Orgânica.

3 - As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora delegada.

10 de dezembro de 2025. - O Reitor, Prof. Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes.

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