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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15063/2011
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo a assistente técnica, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rosa Maria Veríssimo Gonçalves Ribeiro para exercer funções de apoio técnico/administrativo no meu Gabinete em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo paga pelo serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2011.
31 de Outubro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
205306612