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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15077/2016
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da 1.ª secção de família e menores de Coimbra, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, aprovada pela Assembleia Municipal de Coimbra, em reunião de 30 de junho de 2016, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
5 de dezembro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 1.ª secção de família e menores de Coimbra, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Paulo Nuno Gomes de Almeida Pinto de Sousa
Catarina Isabel Barros Gonçalves Bastos Mota
Sandra Marina da Conceição Cardoso
José Manuel Rodrigues da Silva
Ana Isabel Abrantes da Silveira Abrantes
Ana Mafalda Marques Pinto Olaio
Natacha Sofia Matolo dos Santos Conde
Hector Afonso Costa
Januário Júnior Gonçalves de Ceita
Ricardo Filipe da Silva Pocinho
Isabel da Vera Cruz Bandeira Pires dos Santos
Maria Cristina Fernandes Henriques
Pascoal Fonseca Alves de Carvalho
Rosélia Ramalho Lopes Baptista
Rute Isabel Casaleiro Braz
Sónia Cristina Dias Gaspar Henriques Campos Carvalheira
Cristina Maria Coimbra Vieira
Isabel Maria Marques Alberto
Maria Madalena dos Santos Torres Veiga de Carvalho
Clara Maria Rodrigues da Cruz Silva Santos
Maria José Borges Marques da Costa
Ana Catarina Oliveira Ferreira
Elisabete Raquel Simão Pitarma de Oliveira
Maria Dulce Cruz Simão Gomes Pitarma
Diogo Lopes Brandão
Jorge Mário Mateus Tavares
Catarina Alexandra Simões Marques
Mónica Cristina Saraiva da Silva
Homildo Mendes Fortes
Ana Margarida de Andrade Simões Custódio Vaz
Sandra Margarida de Almeida Carvalho
Gil Manuel Alves Tavares
Carlos Alberto Pereira Barata
Victor Manuel Mateus Ferreira
João Ernesto Madeira Nunes
Maria Emília de Oliveira Santos Costa Bigotte de Almeida
Gonçalo Marques Simões Martins
Maria José da Silva Pereira
Elsa Maria Gomes Branquinho
Maria da Conceição Marques de Azevedo Ferreira
Leónia Marina Nogueira Forte
Ana Leonor de Almeida Duarte
Andréa Micaela Gomes Fonseca Braz Campos
Hugo Manuel Ferraz Pina
Maria João Rodrigues Pais Santos Damas Morais
Ana Isabel Simões Mendes
Maria Gabriela Pinheiro de Oliveira Gonçalves Carneiro
José Manuel Carmo Santos Pais
Ana Maria Bernardo Amaral
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