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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1508/2014, de 30 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concessão de licença sem vencimento ao Secretário de Embaixada Manuel Maria Fernandes Pereira Lopes Aleixo, para o exercício de funções junto do Parlamento Europeu
TEXTO
Despacho n.º 1508/2014
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Diplomática, da alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º, n.º 1 do artigo 90.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, é concedida licença sem vencimento, ao Secretário de Embaixada Manuel Maria Fernandes Pereira Lopes Aleixo, para o exercício de funções junto do Parlamento Europeu, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2013 e pelo período de exercício de funções.
17 de janeiro de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
207553131