Despacho n.º 15091/2025, de 19 de dezembro

Despacho n.º 15091/2025

Considerando que foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo Despacho n.º 12343/2013, de 16 de novembro de 2023, do (então) Secretário de Estado das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 4 de dezembro de 2023, a Dr.ª Rita Isabel de Azevedo Santinho Martins para exercer as funções de consultora de primeiro nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), pelo período de três anos, com efeitos a 16 de novembro de 2023.

Considerando que a Dr.ª Rita Isabel de Azevedo Santinho Martins solicitou a sua exoneração do cargo de consultora da UTAP, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2025.

Assim, ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo n.º 1, alínea a), do Despacho n.º 8869-C/2025, de 29 de julho, do Ministro das Finanças, determino:

1 - A exoneração, a seu pedido, da Dr.ª Rita Isabel de Azevedo Santinho Martins das funções de consultora da UTAP, com efeitos a 31 de dezembro de 2025.

2 - Publique-se no Diário da República.

12 de dezembro de 2025. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

319879551