Despacho n.º 15093/2014, de 12 de dezembro

Despacho n.º 15093/2014

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de chefe de divisão da Divisão de Liquidação de Impostos sobre o Património e outros Impostos da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 162, 2.ª série, de 25 de agosto de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico de administração tributária, nível 2, Carlos Manuel Cordeiro de Paiva, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação de Impostos sobre o Património e outros Impostos da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária, nível 2, Carlos Manuel Cordeiro de Paiva, com efeitos a 1 de dezembro de 2014.

20 de novembro de 2014. - O Diretor-Geral, António Brigas Afonso.

Nota Curricular

Carlos Manuel Cordeiro de Paiva

Data de nascimento: 18/01/1958, em Caldas da Rainha

A. Habilitações literárias:

Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1996.

Pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra, 2002.

Pós-graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004.

B. Atividade profissional:

Funcionário da Direção-Geral dos Impostos, desde agosto de 1983;

Jurista da Divisão de Tributação da Direção de Finanças de Leiria de outubro de 1997 a maio de 2001;

Jurista do Gabinete da Representação da Fazenda Pública junto do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Leiria de maio de 2001 a junho de 2003;

Chefe da Divisão de Tributação da D.F. de Leiria, entre junho de 2003 a julho de 2005;

Jurista no Gabinete de Apoio Jurídico da Divisão de Justiça Tributária da D.F. de Leiria de julho de 2005 a dezembro de 2008;

Chefe do Serviço de Finanças de Óbidos no ano de 2009;

Chefe de equipa na Divisão de Processos Criminais Fiscais da Direção de Finanças de Lisboa de fevereiro de 2010 a outubro de 2011;

Chefe de Divisão da Divisão de Liquidação de Impostos sobre o Património e outros Impostos da DF de Lisboa, em regime de substituição desde novembro de 2011;

Formador da A.T. nas áreas do "Imposto do Selo", "Procedimento Administrativo", "Lei Geral Tributária" e "Procedimento e Processo Tributário".

C. Obras publicadas:

Código do Imposto do Selo e Tabela Geral, Anotados e Comentados, Vislis Editores, Lisboa, 2001.

Da Tributação à Revisão dos Atos Tributários, Almedina, Coimbra, 2005.

O Processo de Execução Fiscal, Almedina, Coimbra, 2008.

Formulários BDJUR Fiscal, Almedina, Coimbra, 2011.

Das infrações fiscais à sua perseguição processual, Almedina, Coimbra, 2012.

Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património, Almedina, Coimbra, 2014.

D. Formação complementar:

Curso de Formação sobre "Gerir, motivar e garantir o sucesso das equipas" (out./2003);

Curso de Formação sobre "Gerir com Inteligência Emocional" (abr./2004);

Seminário de Alta Direção ministrado pelo INA jul./2004;

Curso de Chefia Tributária, Curso de Chefia Tributária, 2006;

Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA (02/10 a 12/12/2008).

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