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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1511/2017, de 15 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza Afonso Chuva Brás, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior
TEXTO
Despacho n.º 1511/2017
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo o licenciado Afonso Chuva Brás, adjunto no meu Gabinete, designado através do Despacho n.º 512/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro, para exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2017.
3 - Conforme o disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
9 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.
310254821