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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15116-A/2016
No uso das competências que me foram delegadas pelo Ministro da Educação pelo seu Despacho n.º 7601-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º Suplemento, n.º 109, de 7 de junho de 2016, e considerando o disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea jj), do Decreto-Lei n.º 266-A/2012, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2013, de 5 de novembro, designo membros do Conselho Nacional do Desporto os seguintes nove especialistas, escolhidos de entre personalidades de reconhecido mérito na área do desporto:
Carlos Moia Nunes da Silva
Filipa Lopes Celestino Soares Cavalleri
Manuel da Silva Brito
Manuel Sérgio Vieira e Cunha
Maria Helena de Carvalho D'Azevedo Luiz da Silva Bastos
Mário Miguel Oliveira Marques dos Santos
Rosa Maria Correia dos Santos Mota
Rui Manuel Tavares Guedes
Susana Paula de Jesus Feitor
12 de dezembro de 2016. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
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