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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15120/2025, de 19 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação em comissão de serviço de Elisabete Silva Santos, como secretária do Gabinete do Ministério Público.
TEXTO
Despacho n.º 15120/2025
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, designo a Senhora D. Elisabete Silva Santos, como secretária do Gabinete do Ministério Público, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
12 de dezembro de 2025. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319883293