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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15121/2025, de 19 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções da D.ª Ana Maria Barreiros Moreira Pires como secretária do Gabinete dos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 15121/2025
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que, a seu pedido, a Senhora D.ª Ana Maria Barreiros Moreira Pires, cessa funções, em 31 de dezembro de 2025, como secretária do Gabinete dos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional.
15 de dezembro de 2025. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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