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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 135/2006
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o conselheiro de embaixada Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes, do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2006.
4 de Julho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.