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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15137/2011, de 9 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., Manuel Gomes Duarte, para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
TEXTO
Despacho n.º 15137/2011
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o assistente operacional Manuel Gomes Duarte, do mapa de pessoal do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - Por acordo, o serviço de origem abonará a remuneração base do trabalhador.
3 - O presente despacho produz efeitos a 18 de Agosto de 2011.
2 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.
205315093