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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15138/2011, de 9 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Teresa da Conceição Monteiro de Paiva Ribeiro, para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
TEXTO
Despacho n.º 15138/2011
1 - Considerando que a trabalhadora identificada no n.º 2 prestou apoio administrativo a este Gabinete durante o XVIII Governo Constitucional, demonstrando brio e competência para o exercício das funções que lhe foram atribuídas, entendo que deve continuar a assegurar as mesmas funções.
2 - Assim, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, nomeio a assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Teresa da Conceição Monteiro de Paiva Ribeiro, para exercer funções de apoio administrativo no meu Gabinete, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
3 - Por acordo, a remuneração base da trabalhadora será abonada pelo serviço de origem.
4 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
2 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.
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