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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15139/2011, de 9 de novembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Designação do assistente operacional do Instituto Camões - IC, I. P., Nelson Lopes Vaz Semedo, para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
TEXTO
Despacho n.º 15139/2011
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o assistente operacional do Instituto Camões - IC, I. P., Nelson Lopes Vaz Semedo, actualmente em mobilidade interna na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - Por acordo da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, esse serviço abonará a remuneração base do trabalhador enquanto durar a mobilidade interna e caso, entretanto, o trabalhador venha a ser nele integrado.
3 - O presente despacho produz efeitos a 18 de Julho de 2011.
2 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.
205315133