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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15140/2011, de 9 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa as assistentes operacionais, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Manuela da Mata David Santos e Clementina dos Prazeres Machado, para exercerem funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
TEXTO
Despacho n.º 15140/2011
1 - Considerando que as trabalhadoras identificadas no n.º 2 prestaram apoio administrativo a este Gabinete durante o XVIII Governo Constitucional, demonstrando brio e competência para o exercício das funções que lhes foram atribuídas, entendo que devem continuar a assegurar as mesmas funções.
2 - Assim, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, para exercerem funções de apoio administrativo no meu Gabinete, as seguintes assistentes operacionais do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros:
Maria Manuela da Mata David Santos;
Clementina dos Prazeres Machado.
3 - Por acordo, a remuneração base das trabalhadoras designadas será abonada pelo respectivo serviço de origem.
4 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
2 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.
205313416