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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 144/2006
Considerando que ocorreu a cessação da comissão de serviço da directora do Instituto Português de Conservação e Restauro, Prof.ª Doutora Ana Isabel Menano Seruya Cardoso Pinto, em 4 de Janeiro de 2006;
Considerando que, de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o exercício de funções em regime de gestão não poderá exceder o prazo máximo de 90 dias;
Considerando que de acordo com o n.º 1 do artigo 27.º do supracitado diploma, em caso de vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;
Considerando que o Instituto Português de Conservação e Restauro vai ser alvo de uma reestruturação, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE), o que, consequentemente, determina que eventuais situações de substituição possam subsistir por mais de 60 dias;
Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:
Determina-se:
1 - A manutenção da comissão de serviço da directora do Instituto Português de Conservação e Restauro, Prof.ª Doutora Ana Isabel Menano Seruya Cardoso Pinto, em regime de substituição.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 4 de Abril de 2006.
14 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Nota curricular
Ana Isabel Menano Seruya Cardoso Pinto.
Nascida em Lisboa, em 2 de Abril de 1951.
Licenciatura em Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 1974.
Especialização em Métodos Físicos Aplicados a Análise e Exame Científico de Pinturas, no Departamento Tecnológico do Courtauld Institute of Art da Universidade de Londres, 1981-1982.
Tese de doutoramento (Doctor of Philosophy, PhD) pela Universidade de Londres, no domínio de Ciência Arqueológica. Tema da tese: "Ageing processes in ancient gold alloys", 1986.
Honorary Research Fellow, University College, Universidade de Londres, 1994-1996.
Docente do Departamento de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 1972-1999.
Docente e posteriormente responsável da Escola Superior de Conservação e Restauro, até à sua integração na UNL em 1998.
Professora auxiliar do Departamento de Conservação e Restauro, FCT, Universidade Nova de Lisboa, desde 2000.
Directora (em comissão de serviço) do Instituto de José de Figueiredo, Dezembro de 1996-Dezembro de 1999.
Directora (em comissão de serviço) do Instituto Português de Conservação e Restauro, desde Janeiro de 2000.
Responsável de vários projectos na área do estudo e conservação do património móvel, nomeadamente: "Atmosferas de museus e patologias em peças de prata: diagnose de patologias; controlo de nanoclimas; metodologias preventivas", PRAXIS/2/2.1/763/95; "Estudo da pintura portuguesa do século XVI - A oficina de Gregório Lopes" (Programa Raphael, Comissão Europeia); "Policromia - Escultura Policromada Religiosa dos séculos XVII-XVIII - Estudo comparativo entre Portugal, Espanha e Bélgica" (Programa Raphael, Comissão Europeia).
Orientadora de vários estágios de licenciatura, teses de mestrado e de doutoramento nas áreas do estudo, conservação e conservação preventiva do património móvel, bem como das técnicas da produção artística e da caracterização dos materiais das obras de arte.
Tem participado em vários congressos, simpósios, encontros nacionais e internacionais e acções de formação relacionadas com a formação académica em conservação e restauro, a conservação preventiva, as metodologias de intervenção em património móvel.
Publicou trabalhos nas áreas da arqueometria, da conservação e da caracterização dos materiais das obras de arte.