Despacho n.º 15150/2024, de 27 de dezembro

Despacho n.º 15150/2024

Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 17.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, na sua redação atual, precedendo audição em comissão parlamentar nos termos do n.º 3 do artigo 15.º da mesma Lei-Quadro:

1 - Nomeio Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa o Embaixador Vítor Paulo da Costa Sereno.

2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de dezembro de 2024.

18 de dezembro de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

318489112