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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia o Embaixador Vítor Paulo da Costa Sereno como Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa.
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Nomeia a procuradora da República Patrícia Alexandra Ferreira Barão como Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Emitente:
Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local.
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Declara, a pedido do Município de Maia a utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução do projeto denominado «RVP 17 ― Rede viária principal n.º 17.º, ligação do Nó do Lugar de Requeixo à Rua Nossa Senhora da Caridade, freguesia da Cidade da Maia».
Emitente:
Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada.
Emitente:
Concessão de louvor ao Cabo da Guarda Nacional Republicana Hélder Pires Monteiro, em exercício de funções de segurança no edifício-sede do Ministério das Finanças.
Emitente:
Caducidade do vínculo de emprego público por motivo de aposentação de diversos trabalhadores (assistentes técnicos, técnico superior, encarregado operacional e assistente operacional).
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências da diretora de finanças adjunta, diretora de finanças de Lisboa, em suplência, Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito.
Emitente:
Dissolução da comissão de negociação constituída por força do Despacho n.º 3065/2018, de 15 de março, da (então) coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, e constituição de uma nova comissão de negociação com referência ao Contrato de Concessão Brisa.
Emitente:
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços de circuitos de Internet para o Ministério da Justiça.
Emitente:
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas de informação.
Emitente:
Autoriza o Fundo para o Serviço Público de Transportes a proceder à execução dos encargos plurianuais relativos ao Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira para Desenvolvimento do Sistema de Bilhética Nacional para os anos de 2024 e 2025.
Emitente:
Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes da contratação de serviços de planeamento, implementação, otimização e acompanhamento de compra de meios para a campanha de publicidade digital.
Emitente:
Concurso para admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Regime de Contrato da Força Aérea ― 2025 ― 1.ª incorporação.
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 14183/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 29 de novembro de 2024.
Emitente:
Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras especiais da Polícia Judiciária.
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Concessão de licença sem remuneração de longa duração ao agente principal M/155924, Pedro Gabriel Ruivo Lopes.
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Autoriza a consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente técnica M/003125, Marta Pereira Gomes.
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Nomeação na categoria de agente principal do agente M/156936, Samuel Arieira Esteves.
Emitente:
Nomeação na categoria de agente principal do agente M/157578, João Tiago Cancela Leal.
Emitente:
Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, do docente Firmo Dinis Gamboa Ramos Jorge.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a proceder à repartição de encargos no âmbito do investimento RE-C01-i03 ― «Conclusão da reforma da saúde mental e implementação da estratégia para as demências», na submedida i3-03 ― «Requalificar as instalações dos serviços locais de saúde mental existentes».
Emitente:
Louva o Dr. André Lucas Pires Ribeiro Soares pelas elevadas capacidades técnicas, profissionalismo e dedicação no exercício de funções como diretor do Departamento de Recursos Humanos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Emitente:
Atualiza a lista de reconhecimento dos CTI ― centros de tecnologia e inovação.
Emitente:
Procede ao reconhecimento da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Vale do Cávado ― ACIBARCELOS (ACIB) como câmara de comércio e indústria.
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