Despacho n.º 15160/2024, de 27 de dezembro

Despacho n.º 15160/2024

De acordo com o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 126-B/2021, de 31 de dezembro, o reconhecimento dos CTI - centros de tecnologia e inovação é efetuado por despacho do membro do Governo responsável pela área da economia, o que ocorreu por meio do Despacho n.º 9799-A/2022, de 8 de agosto, do Secretário de Estado da Economia.

Através do Despacho n.º 12688/2022, de 2 de novembro, do Secretário de Estado da Economia, procedeu-se a uma atualização do procedimento de reconhecimento dos centros de tecnologia e inovação, com a indicação de novas entidades, tendo sido republicada por este meio a lista integral dos centros de tecnologia e inovação reconhecidos no Despacho n.º 9799-A/2022, de 8 de agosto, do Secretário de Estado da Economia.

Em virtude do processo de reestruturação de uma das entidades reconhecidas como CTI, que culminou na constituição de uma nova entidade, a par da alteração da designação relativamente a outras, importa assim proceder a nova atualização da lista de entidades reconhecidas como CTI no Despacho n.º 12688/2022, de 2 de novembro, do Secretário de Estado da Economia.

Por conseguinte, o presente despacho pretende atualizar a lista de reconhecimento dos centros de tecnologia e inovação, com a substituição da designação de entidades, republicando-se, por este meio, a lista integral dos centros de tecnologia e inovação reconhecidos no Despacho n.º 9799-A/2022, de 8 de agosto, e atualizados no Despacho n.º 12688/2022, de 2 de novembro, ambos do Secretário de Estado da Economia.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 126-B/2021, de 31 de dezembro, ao abrigo da competência delegada pelo ponto i, n.º 1, alínea j), do Despacho n.º 12082/2024, de 7 de outubro, do Ministro da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2024, determina-se:

1 - É reconhecido o seguinte lote de proponentes como CTI:

a) ABILI - Associação para Investigação Biomédica e Inovação Luz e Imagem;

b) BIKINNOV - Bike Value Innovation Center Association;

c) Associação BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação;

d) CATIM - Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica;

e) CTI Aeroespacial (Associação);

f) CENTIMFE - Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plásticos;

g) CENTITVC - Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes;

h) CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal;

i) Centro Tecnológico da Cortiça;

j) Centro Tecnológico do Calçado de Portugal;

k) Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro;

l) CTIC - Centro Tecnológico das Indústrias do Couro;

m) CVR - Centro para Valorização de Resíduos;

n) Associação Fibrenamics - Instituto de Inovação em Materiais Fibrosos e Compósitos;

o) IBET - Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica;

p) Fundação GIMM - Gulbenkian Institute for Molecular Medicine;

q) INEGI - Instituto de Ciências e Inovação em Engenharia e Mecânica e Engenharia Industrial;

r) INESC MN - Microssistemas e Nanotecnologias - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores para os Microssistemas e as Nanotecnologias;

s) INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência;

t) INOV - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Inovação;

u) Instituto de Telecomunicações;

v) Instituto Pedro Nunes - Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia;

w) ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade;

x) ITECONS - Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade;

y) PIEP Associação - Polo de Inovação em Engenharia de Polímeros;

z) WAVEC - Offshore e Renewables, Centro de Energia Offshore;

aa) Associação CCG/zgdv - Centro de Computação Gráfica;

bb) STAR Institute - Associação de Investigação, Ciência e Tecnologias Aplicadas;

cc) RAIZ - Instituto de Investigação da Floresta e do Papel;

dd) Associação CiTin - Centro de Interface Tecnológico Industrial;

ee) SEAPOWER - Associação para o Desenvolvimento da Economia do Mar.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

20 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.

318501594