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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 29164/2024/2, de 27 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concurso para admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Regime de Contrato da Força Aérea ― 2025 ― 1.ª incorporação.
TEXTO
Aviso n.º 29164/2024/2
Concurso para admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Regime de Contrato da Força Aérea - 2025 - 1.ª incorporação
I - Abertura do concurso
1 - Nos termos do artigo 255.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de março, torna-se público que se encontra aberto o concurso para a admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Regime de Contrato da Força Aérea (CFO/RC) de 2025, com destino à categoria de Oficiais do Regime de Contrato (RC) da Força Aérea, para as especialidades constantes no quadro apresentado no anexo A ao presente aviso, que dele faz parte integrante, sujeitas a confirmação após aprovação pelo despacho referido no parágrafo seguinte, destinando-se ao desempenho de funções, após aproveitamento na instrução militar, nas unidades da Força Aérea previstas no anexo B ao presente aviso, que dele faz parte integrante, nos termos das disposições ali constantes.
2 - Todos os atos administrativos praticados no âmbito do presente concurso só produzem efeitos a partir do momento em que seja publicado o despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos do n.º 4 do artigo 44.º do EMFAR.
3 - Não há lugar a incorporação para as especialidades cujo número de candidatos admitidos seja inferior a dois, exceto nos seguintes casos:
3. a. Para as especialidades de Juristas (JUR), Técnicos de Saúde (TS), Psicólogos (PSI), Médicos Dentistas (MEDDENT) e Recursos Humanos e Logística (RHL);
3. b. Para as especialidades de Técnicos de Manutenção de Material Aéreo (TMMA), Técnicos de Manutenção de Infraestruturas (TMI) e Técnicos de Informática (TINF), desde que os candidatos sejam detentores de grau académico cujo plano curricular contemple os conteúdos técnicos necessários para o desempenho de funções nestas especialidades.
4 - Após a fase de audiência prévia sobre os projetos de listas de seriação final e de candidatos excluídos, os candidatos aptos não incorporados nos termos do parágrafo anterior são convidados a ingressar em outras especialidades em que existam vagas sobrantes e para as quais tenham ficado igualmente aptos.
5 - A Comissão de Admissão do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA) é o órgão que dirige, superintende, coordena e controla todo o processo de candidatura e admissão ao presente concurso.
II - Calendarização do concurso
6 - O presente concurso tem a seguinte calendarização:
6. a. Até 13 de março de 2025, data-limite de receção de candidaturas ao concurso;
6. b. Até 7 de abril de 2025, publicação dos projetos de listas de seriação e de candidatos excluídos nas provas de classificação e seleção;
6. c. Em 30 de abril de 2025, publicação das listas de seriação final e de candidatos excluídos;
6. d. Em 5 de maio de 2025, incorporação.
7 - Com exceção da data de receção de candidaturas ao concurso, as datas referidas no parágrafo anterior não se revestem de caráter vinculativo.
III - Condições de admissão
8 - As condições de admissão são as seguintes:
8. a. Ter nacionalidade portuguesa;
8. b. Ter no máximo 27 anos de idade à data da incorporação;
8. c. Possuir a aptidão física e psíquica adequada ao exercício das funções específicas da especialidade a que se destina;
8. d. Não estar inibido ou interditado do exercício de funções públicas;
8. e. Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efetiva;
8. f. Estar em situação militar regular;
8. g. Possuir as habilitações académicas referidas na Tabela de Habilitações, Prioridades e Postos de Ingresso, constantes no anexo A ao presente aviso, que dele faz parte integrante;
8. h. Não possuir qualquer forma de arte corporal visível nas mãos, pescoço, rosto e cabeça ou que ponha em risco o serviço e a segurança no trabalho, ou que contenha símbolos de qualquer natureza ofensiva, ou que ponham em causa a ordem, disciplina, a moral, a coesão, o prestígio e a imagem das Forças Armadas, nomeadamente conteúdos discriminativos em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos políticos;
8. i. Para os militares da Força Aérea, não se encontrar na frequência da instrução complementar;
8. j. Não ter prestado serviço em RC após instrução complementar;
8. k. Não ter sido eliminado em qualquer curso das Forças Armadas por motivos disciplinares;
8. l. Não ter sido eliminado por falta de aproveitamento escolar em sede de instrução complementar em nenhuma das especialidades a que se candidata;
8. m. Não ter sido punido com pena de cessação compulsiva do regime de voluntariado;
8. n. Para as especialidades de TS, PSI, RHL - Serviços Sociais (SSOC) e MEDDENT ser membro efetivo da respetiva Ordem profissional.
8. o. Não ter tido contrato rescindido durante período experimental por iniciativa da Força Aérea, nos termos do artigo 48.º do RLSM.
IV - Fase de candidaturas
9 - Até ao final da data-limite para a fase de candidaturas, os candidatos apresentam a sua candidatura através de uma das seguintes vias:
9. a. Preferencialmente, por via eletrónica no sítio da Internet do Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo;
9. b. Através do envio em correio registado com aviso de receção para uma das moradas indicadas no parágrafo 41., de acordo com o modelo disponível em https://crfa.emfa.pt/p-918-documentacao;
9. c. Presencialmente no CRFA ou no seu Núcleo Norte.
10 - A candidatura é instruída com os documentos referidos no anexo C ao presente aviso, que dele faz parte integrante.
11 - Só são convocados para realizar provas de classificação e seleção os candidatos que conjuntamente com a formalização da candidatura entreguem cópia da carta ou certidão de curso, referida no parágrafo 5. do anexo C, sendo os restantes candidatos notificados da sua inadmissão ao concurso, por decisão provisória do Chefe do CRFA.
12 - Após a formalização da candidatura, os candidatos admitidos a concurso são notificados da data e local para prestação das provas de classificação e seleção.
13 - Os candidatos cujas candidaturas não cumpram as condições dispostas no presente aviso são notificados da sua inadmissão ao concurso, por decisão provisória do Chefe do CRFA, até à decisão final da Comissão de Admissão do CFMTFA, após a fase das provas de classificação e seleção.
14 - Quando convocados, no primeiro dia de realização de provas de classificação e seleção, os candidatos devem entregar ou apresentar todos os documentos originais ou com valor equivalente nos termos da lei, que ainda se encontrem em falta, constantes do anexo C, sob pena de não realizarem as provas de classificação e seleção.
15 - Para a instrução da candidatura é suficiente a cópia simples, de documento autêntico ou autenticado. A Comissão de Admissão pode exigir a exibição de original ou documento autenticado, quando haja dúvidas fundadas acerca do conteúdo ou autenticidade da cópia simples, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua redação atual. Os documentos entregues ou apresentados pelos candidatos estão sujeitos a verificação de autenticidade, sendo que a entrega ou apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente, para efeitos de procedimento penal e, se aplicável, disciplinar.
16 - Assiste à Comissão de Admissão do CFMTFA a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa de factos que entenda poderem relevar para apreciação de elementos que eventualmente suscitem dúvidas.
V - Fase das provas de classificação e seleção
17 - A fase das provas de classificação e seleção rege-se pelo disposto no anexo D ao presente aviso, que dele faz parte integrante, tem uma duração previsível de 3 (três) dias e é constituída por:
17. a. Provas de Avaliação da Condição Física (PACF);
17. b. Provas de Avaliação Psicológica (PAP);
17. c. Prova de Avaliação de Conhecimentos de Inglês (PACI);
17. d. Inspeções Médicas (IM);
17. e. Provas de Avaliação Científica (PAC), de acordo com o anexo D ao presente aviso, que dele faz parte integrante;
17. f. Prova oral de inglês (speaking), para candidatos à especialidade de TOCART e TODCI, de acordo com o anexo D ao presente aviso ele faz parte integrante.
18 - À exceção da PACI, as provas de classificação e seleção têm a classificação de “Apto” ou “Inapto”.
19 - Nos termos do artigo 27.º do RLSM, os candidatos que não satisfaçam o perfil psicofísico exigido, mas que revelem a possibilidade de evolução suscetível de o poder atingir nos três meses seguintes à prestação de provas, ficam na situação de “A aguardar classificação”, sendo convocados para prestar provas de classificação e seleção nos 10 dias subsequentes, sendo então classificados de “Apto” ou “Inapto”.
20 - A decisão provisória sobre a fase de candidaturas, bem como os resultados das provas de classificação e seleção, com exceção das IM, constituem-se como meros atos preparatórios produzindo apenas efeitos jurídicos definitivos após homologação pela Comissão de Admissão do CFMTFA em sede de deliberação sobre a aprovação do projeto de lista de candidatos excluídos nas provas de seleção e da lista de seriação final, sendo suscetíveis de sindicação pela Comissão de Admissão em caso de erro grosseiro e/ou desrespeito dos princípios gerais de direito que constituem limites internos à discricionariedade técnica.
21 - A decisão provisória de inadmissão na fase de candidaturas ou de “Inapto” numa das provas de classificação e seleção não produz efeitos definitivos, apenas determinando a suspensão da prestação do candidato no concurso até à deliberação da Comissão de Admissão do CFMTFA sobre a situação do candidato.
22 - Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, após a deliberação da Comissão de Admissão do CFMTFA, as provas de classificação e seleção com a classificação de “Inapto” têm carácter eliminatório e são irrepetíveis.
23 - A PACI não tem caráter eliminatório.
24 - É obrigatória a apresentação do cartão de cidadão ou documento de identificação equivalente válido ao abrigo da legislação em vigor, em todos os momentos de aplicação das provas de classificação e seleção, sob pena de exclusão do concurso.
25 - Nos termos do artigo 74.º do RLSM, a Força Aérea responsabiliza-se pelos encargos com o transporte dos candidatos da sua residência para Lisboa e regresso, bem como pelo alojamento e alimentação durante o período de prestação de provas.
26 - Nos termos e para os efeitos do artigo 28.º do RLSM, as PACF e as PAP com a classificação de “Apto” têm a validade de 12 meses. Os exames complementares de diagnóstico e avaliação biométrica realizados em sede de IM têm a validade de 12 meses, sem prejuízo da prerrogativa das respetivas Juntas Médicas determinarem a realização de novos exames.
27 - Os candidatos com classificação de “Apto” em provas de classificação e seleção realizadas em concursos anteriores, válidas nos termos do parágrafo anterior, são seriados em condições de igualdade com os demais candidatos.
28 - Se for conhecido algum facto que possa comprometer a aptidão obtida nas PACF, PAP ou IM, a Comissão de Admissão do CFMTFA pode deliberar que o candidato seja reavaliado nessa sede até ao final do concurso.
VI - Exclusão do concurso
29 - São excluídos do concurso, por deliberação da Comissão de Admissão do CFMTFA, os candidatos que:
29. a. Não reúnam as condições de admissão;
29. b. Não apresentem todos os documentos referidos no anexo C até ao primeiro dia de realização de provas de classificação e seleção;
29. c. Não se apresentem com pontualidade no local da realização das provas e a falta não seja justificada nos termos do artigo 29.º do RLSM;
29. d. Forem considerados inaptos em qualquer uma das provas de classificação e seleção, à exceção das PACI;
29. e. Forem considerados inaptos na prova oral de inglês (speaking), para candidatos à especialidade de TOCART e TODCI;
29. f. Não apresentem o cartão de cidadão ou documento de identificação válido ao abrigo da legislação em vigor, no momento de realização das provas de classificação e seleção;
29. g. Cometam ou tentem cometer fraude ou práticas fraudulentas, ou incumpram as normas técnicas ou de conduta que lhes sejam transmitidas para a condução das provas de classificação e seleção.
VII - Seriação do concurso
30 - Os candidatos considerados “Aptos” são seriados de acordo com os seguintes critérios aplicados sucessivamente:
30. a. Quanto aos candidatos que tenham obtido o referencial mínimo de inglês exigido para a sua especialidade conforme indicado no anexo A:
30. a. (1) Prioridade conforme indicado no anexo A;
30. a. (2) Dentro da mesma prioridade, por ordem decrescente de classificação, de acordo com a seguinte fórmula:
[(HA × fpHA) + (PAP × fpPAP) + (PAC × fpPAC)]/(fpHA + fpPAP + fpPAC)
em que:
HA é a classificação da Habilitação Académica e fpHA é o respetivo fator de ponderação (fp);
PAP é a nota das Provas de Avaliação Psicológica e fpPAP é o respetivo fp;
PAC é a nota das Provas de Avaliação Técnico-Científica e fpPAC é o respetivo fp.
Para a especialidade de Técnicos de Operações (TOPS), NAV, TOCART e TODCI os valores dos fatores de ponderação são: fpHA=2, fpPAP=5 e fpPAC=4;
Para as restantes especialidades os valores dos fatores de ponderação são: fpHA=2, fpPAP=4 e fpPAC=4.
30. a. (3) Em caso de igualdade de classificação é dada preferência aos candidatos com menor idade.
30. b. Quanto aos candidatos que não tenham obtido o referencial mínimo de inglês exigido para a sua especialidade, conforme anexo A:
30. b. (1) Prioridade conforme indicado no anexo A;
30. b. (2) Dentro da mesma prioridade, por ordem decrescente de classificação, de acordo com a fórmula indicada no parágrafo 30. a. (2);
30. b. (3) Em caso de igualdade de classificação é dada preferência aos candidatos com menor idade.
31 - Para efeitos de seriação dos candidatos, a classificação obtida nas PAP é convertida para uma escala crescente entre 9 e 20 valores, equiparada à escala das habilitações académicas, de acordo com a seguinte correspondência: 1=20; 2=17; 3=14; 4=11; 5=9.
VIII - Audiência prévia
32 - Finda a fase das provas de classificação e seleção, a Comissão de Admissão do CFMTFA aprova os seguintes projetos de lista:
32. a. Projeto de lista de candidatos excluídos após a realização das provas de classificação e seleção;
32. b. Projeto de lista de seriação final, de acordo com os critérios descritos no parágrafo 30.
33 - Os candidatos aptos para várias especialidades ocupam vaga de acordo com os critérios descritos no parágrafo 30 e com a ordem de preferência de especialidades por si definida, não sendo contabilizados para efeitos de preenchimento de vagas ou constituição de reserva nas listas de seriação de outras especialidades menos preferenciais a que se candidataram e ficaram aptos, exceto se, para a sua especialidade mais preferencial, não houver lugar a incorporação nos termos do parágrafo 3.
34 - Constituem-se como reservas os seguintes candidatos:
34. a. Candidatos aptos que não obtiveram vaga em nenhuma especialidade a que tenham concorrido;
34. b. Candidatos aptos que não obtiveram vaga em especialidade a que tenham conferido maior prioridade.
35 - Os projetos referidos no parágrafo 32. são notificados aos candidatos para a realização da audiência dos interessados, no tocante às decisões de inadmissão e aos resultados das provas de classificação e seleção, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). As pronúncias em sede de audiência prévia relativas aos resultados das IM são remetidas diretamente à Junta Médica competente.
IX - Listas definitivas e impugnações administrativas
36 - Findo o prazo de audiência dos interessados, a Comissão de Admissão do CFMTFA aprova as seguintes listas definitivas:
36. a. Lista de candidatos excluídos nas provas de classificação e seleção;
36. b. Lista de seriação final.
37 - Das deliberações da Comissão de Admissão do CFMTFA cabe reclamação, bem como recurso hierárquico para o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
38 - Das deliberações das Juntas Médicas cabe reclamação, bem como recurso hierárquico, nos termos do Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º 609/87, de 16 de julho, na sua redação atual.
39 - Os candidatos que se constituam como reservas na lista de seriação final podem ser convocados até ao 4.º dia da instrução básica, quando se verifiquem faltas de comparência ou desistências por parte de candidatos admitidos.
X - Notificações
40 - As notificações previstas no presente aviso de abertura são feitas preferencialmente por correio eletrónico, nos termos do disposto no artigo 112.º do CPA.
XI - Contactos
41 - Para informações relacionadas com o processamento do concurso ou entrega do processo de candidatura, podem ser usados os seguintes contactos:
Centro de Recrutamento da Força Aérea
Azinhaga dos Ulmeiros - 1649-020 Lisboa
Tel.: 800 206 446 (chamada gratuita)
E-mail: crfa_recrutamento@emfa.pt
Núcleo Norte do Centro de Recrutamento
Praça Dr. Francisco Sá Carneiro. 219, 1.º Dt.º - 4200-313 Porto
Tel.: 225 506 120
E-mail: crfa_norte_rec@emfa.pt
Sítio da Internet: http://www.emfa.pt/www/po/crfa/
XII - Política de igualdade de oportunidades
42 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Força Aérea, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 de dezembro de 2024. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Guilherme Cartaxo Alves, General.
ANEXO A
Especialidades a concurso para a 1.ª incorporação de 2025
Especialidade | Áreas/cursos | Número de vagas previstas pela Força Aérea sujeitas à aprovação pelo Despacho referido no parágrafo 2. * | Duração mínima do contrato (anos) |
|---|---|---|---|
Médico Dentistas (MEDDENT) Nível de inglês ≥ 65 % | Mestrado integrado no curso de Medicina Dentária. | 2 | 4 |
Psicólogos (PSI) Nível de inglês ≥ 65 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Psicologia Social e das Organizações; Psicologia Clínica e da Saúde. 2.ª Prioridade: Outros Mestrados relacionados com os cursos das prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela Direção de Formação (DF). | 1 | 3 |
Juristas (JUR) Nível de inglês ≥ 65 % | Mestrado em Direito. | 4 | 3 |
Navegadores (NAV) Nível de inglês ≥ 70 % | 1.ª Prioridade: Qualquer Mestrado desde que o candidato tenha concluído o ensino secundário com aproveitamento a Matemática A ou B. 2.ª Prioridade: Qualquer Licenciatura desde que o candidato tenha concluído o ensino secundário com aproveitamento a Matemática A ou B. | 4 | 6 |
Técnicos de Operações de Comunicações e Criptografia (TOCC) Nível de inglês ≥ 70 % | 1.ª Prioridade: Mestrados nos cursos de: Engenharia Eletrónica e Telecomunicações e de Computadores; Engenharia de Computadores e Telemática; Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações; Engenharia Eletrotécnica e de Computadores; Engenharia de Redes e Sistemas Informáticos; Engenharia de Gestão e Sistemas Informáticos; Engenharia Informática; Engenharia Informática e Computação; Engenharia de Telecomunicações e de Informática. | 12 | 3 |
2.ª Prioridade: Licenciatura num dos cursos indicados na prioridade anterior. 3.ª Prioridade: Outros Mestrados e Licenciaturas relacionados com as prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela DF. 4.ª Prioridade: Qualquer Mestrado ou Licenciatura desde que o candidato tenha concluído o ensino secundário com aproveitamento a Matemática A ou B. | |||
Técnicos de Operações de Circulação Aérea e Radar de Tráfego (TOCART) Nível de inglês ≥ 70 % | 1.ª Prioridade: Qualquer Mestrado desde que o candidato tenha concluído o ensino secundário com aproveitamento a matemática A ou B. 2.ª Prioridade: Qualquer Licenciatura desde que o candidato tenha concluído o ensino secundário com aproveitamento a matemática A ou B. | 2 | 5 |
Técnicos de Operações de Deteção e Conduta de Interceção (TODCI) Nível de inglês ≥ 70 % | 1.ª Prioridade: Qualquer Mestrado desde que o candidato tenha concluído o ensino secundário com aproveitamento a matemática A ou B. 2.ª Prioridade: Qualquer Licenciatura desde que o candidato tenha concluído o ensino secundário com aproveitamento a matemática A ou B. | 8 | 5 |
Técnicos de Manutenção de Material Aeronáutico (TMMA) Nível de inglês ≥ 65 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Engenharia Aeroespacial; Engenharia Aeronáutica; Engenharia Mecânica. 2.ª Prioridade: Mestrado no curso de: Engenharia e Gestão Industrial. 3.ª Prioridade: Outros Mestrados relacionados com as prioridades anteriores, sujeitos à aprovação pela DF. 4.ª: Prioridade: Licenciatura nos cursos indicados nas prioridades anteriores. 5.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Ciências Aeronáuticas; Ciências da Engenharia Aeroespacial; Gestão Aeronáutica. 6.ª Prioridade: Outras Licenciaturas relacionadas com as prioridades anteriores sujeitas a aprovação pela DF. | 6 | 3 |
Técnicos de Manutenção de Material Terrestre (TMMT) Nível de inglês ≥ 51 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Engenharia Automóvel; Engenharia Mecânica; Engenharia Mecânica Automóvel; Engenharia Mecatrónica; Gestão de Transportes e Logística. 2.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Engenharia e Gestão Industrial; Engenharia Metalúrgica e dos Materiais; Engenharia Eletromecânica; Engenharia de Materiais. 3.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos indicados nas prioridades anteriores. 4.ª Prioridade: Outros Mestrados e Licenciaturas relacionados com os cursos das prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela DF. | 15 | 3 |
Técnicos de Manutenção de Material Eletrotécnico (TMMEL) Nível de inglês ≥ 65 % | 1.ª Prioridade: Mestrados nos cursos de: Engenharia Eletrotécnica - Sistemas Elétricos e de Energia; Engenharia Eletrotécnica e de Computadores; Engenharia Aeroespacial - ramo de Aviónica; Engenharia Eletrónica e Telecomunicações; Engenharia de Redes e Sistemas Informáticos; Engenharia Elétrica e Eletrónica; Engenharia Eletrotécnica; Engenharia Eletrónica Industrial e Computadores; Engenharia de Computadores e Telemática; Engenharia de Micro e Nanotecnologias; Energia; Controlo e Eletrónica Industrial; Electromedicina. 2.ª Prioridade: Outros Mestrados relacionados com as prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela DF. 3.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos indicados nas prioridades anteriores. 4.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação; | 15 | 3/4 |
Energias Renováveis; Engenharia Eletrónica e Informática; Engenharia Eletrónica e de Automação; Engenharia Eletrotécnica de Sistemas de Energia; Engenharia Eletromecânica; Engenharia Eletrónica; Engenharia Eletrónica e Telecomunicações e de Computadores; Engenharia Eletrotécnica e das Telecomunicações; Engenharia Eletrotécnica Marítima; Engenharia Informática, Redes e Telecomunicações; Engenharia Informática e Telecomunicações. 5.ª Prioridade: Outras Licenciaturas relacionadas com as prioridades anteriores, sujeitas a aprovação pela DF. | |||
Técnicos de Manutenção de Armamento e Equipamento (TMAEQ) Nível de inglês ≥ 65 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Engenharia Aeroespacial; Engenharia Aeronáutica; Engenharia Mecânica; Engenharia dos Materiais; Engenharia Metalúrgica e dos Materiais; Engenharia Física; Engenharia Física e Tecnológica; Engenharia Química; Engenharia Química e Bioquímica; Engenharia Biológica; Engenharia Eletromecânica; Engenharia Eletrotécnica; Engenharia de Produção Industrial. 2.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Engenharia Mecatrónica; Engenharia Eletrónica e Redes de Computadores; Engenharia de Minas; Engenharia de Minas e Geoambiental. 3.ª Prioridade: Outros Mestrados relacionados com as prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela DF. 4.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos indicados nas prioridades anteriores. | 10 | 3 |
5.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Ciências Aeronáuticas; Ciências da Engenharia Aeroespacial. 6.ª Prioridade: Outras Licenciaturas relacionadas com as prioridades anteriores, sujeitas a aprovação pela DF. | |||
Técnicos de Abastecimento (TABST) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Administração e Gestão de Empresas; Gestão da Distribuição e Logística; Gestão; Gestão Logística; Gestão de Empresas; Gestão de Transportes e Logística; Logística; Finanças Empresariais; Contabilidade; Ciências Empresariais - áreas de especialização em Gestão Logística e Gestão de PME; Economia e Gestão de Empresas; Gestão Comercial; Gestão de Serviços; Métodos Quantitativos em Economia e Gestão; Modelação, Análise de Dados e Sistemas de Apoio à Decisão. 2.ª Prioridade: Outros Mestrados relacionados com a prioridade anterior, sujeitos a aprovação pela DF. 3.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos indicados na 1.ª prioridade. 4.ª Prioridade: Outras Licenciaturas relacionadas com as prioridades anteriores, sujeitas a aprovação pela DF. | 13 | 3 |
Técnicos de Informática (TINF)** Nível de inglês ≥ 65 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Engenharia de Computadores e Telemática; Engenharia de Redes e Sistemas Informáticos; Engenharia Eletrotécnica e de Computadores - ramo computadores; Engenharia Informática; Engenharia Informática e de Computadores; Engenharia e Gestão de Sistemas Informáticos; Engenharia Informática e Computação; | 10 | 3/4 |
Engenharia Informática e Computação Móvel; Engenharia de Sistemas; Engenharia Computacional; Sistemas de Informação; Desenvolvimento de Software e Sistemas Interativos; Informática Aplicada; Informática e Sistemas; Informática de Gestão; Engenharia de Software; Gestão de Sistemas de Informação; Software de Código Aberto; Estatística, Matemática e Computação; Tecnologias e Sistemas Informáticos Web; Matemática e Computação; Ciências dos Computadores; Lógica Computacional; Segurança Informática. 2.ª Prioridade: Outros Mestrados relacionados com as prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela DF. 3.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos indicados nas prioridades anteriores. 4.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Ciências da Computação; Engenharia Informática e Multimédia; Ciência de Computadores; Engenharia de Redes e Sistemas de Computadores; Gestão de Sistemas e Computação; Informática e Comunicações; Informática - Redes e Multimédia; Informática e Tecnologias Multimédia; Informática Web; Segurança Informática em Redes de Computadores; Tecnologias da Informação; Tecnologias e Design de Multimédia. 5.ª Prioridade: Outras Licenciaturas relacionadas com as prioridades anteriores, sujeitas a aprovação pela DF. | |||
6.ª Prioridade: Qualquer Mestrado ou Licenciatura desde que o candidato tenha concluído o ensino secundário com aproveitamento a matemática A ou B. | |||
Técnicos de Pessoal e Apoio Administrativo (TPAA) Nível de inglês ≥ 51 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Administração e Gestão Pública; Administração Pública; Economia e Gestão de Recursos Humanos; Gestão de Recursos Humanos; Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional; Gestão de Recursos Humanos Análise Organizacional; Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica; Gestão e Administração Pública; Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos; Gestão Estratégica de Recursos Humanos; Gestão Pública. 2.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Administração e Finanças; Administração e Gestão de Empresas; Contabilidade; Contabilidade e Administração; Contabilidade e Análise Financeira; Contabilidade e Auditoria; Contabilidade e Controlo de Gestão; Contabilidade e Finanças; Contabilidade e Fiscalidade; Contabilidade e Fiscalidade Empresarial; Contabilidade e Gestão; Contabilidade e Gestão Financeira; Contabilidade e Gestão Pública; Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria; Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais; Finanças e Contabilidade; Finanças Empresariais; Gestão das Organizações; Gestão de Empresas; Gestão de Serviços; Gestão e Contabilidade; Gestão e Políticas Públicas; Gestão Empresarial; Organização e Gestão de Empresas. | 10 | 3 |
3.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos indicados nas prioridades anteriores. | |||
4.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Gestão; Gestão Portuária; Direito; Solicitadoria e Administração. 5.ª Prioridade: Outros Mestrados e Licenciaturas relacionados com as prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela DF. | |||
Técnicos Manutenção de Infraestruturas (TMI) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Engenharia Mecânica (com especializações nas seguintes áreas, Energia ou Eficiência Energética ou Refrigeração ou Climatização ou Fluídos; Engenharia Mecânica; Engenharia Eletromecânica. 2.ª Prioridade: Outros Mestrados relacionados com os cursos das prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela DF. 3.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Engenharia Mecânica; Engenharia Eletromecânica; Engenharia de Automação, Controlo e Instrumentação; Engenharia das Energias Renováveis. 4.ª Prioridade: Outras Licenciaturas relacionadas com os cursos das prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela DF. | 4 | 3 |
Técnicos de Saúde (TS) Nível de inglês ≥ 51 % | 1.ª Prioridade: Mestrado em Enfermagem. 2.ª Prioridade: Licenciatura em Enfermagem. | 10 | 4 |
Polícia Aérea (PA) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Qualquer Mestrado. 2.ª Prioridade: Qualquer Licenciatura. | 2 | 3 |
Técnicos de Operações (TOPS)*** Nível de inglês ≥ 70 % | 1.ª Prioridade: Qualquer Mestrado desde que o candidato tenha concluído o ensino secundário com aproveitamento a matemática A ou B. 2.ª Prioridade: Qualquer Licenciatura desde que o candidato tenha concluído o ensino secundário com aproveitamento a matemática A ou B. | 12 | 4 |
Recursos Humanos e Logística - Engenharia do Ambiente (RHL-ENGA) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Engenharia do Ambiente; Engenharia da Energia e do Ambiente. 2.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Ciências de Engenharia - perfil de Engenharia do Ambiente; Engenharia do Ambiente. 3.ª Prioridade: Mestrado ou Licenciatura em Ciências do Ambiente. 4.ª Prioridade: Licenciatura em Tecnologia e Gestão Ambiental. 5.ª Prioridade: Outros Mestrados ou Licenciaturas relacionadas com as prioridades anteriores, sujeitas a aprovação pela DF. | 4 | 3 |
RHL - Relações Públicas (RHL-RPUB) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Ciências da Comunicação; Comunicação Estratégica: Publicidade e Relações-Públicas; Publicidade e Relações-Públicas; Gestão Estratégica das Relações-Públicas; Comunicação nas Organizações; Jornalismo. 2.ª Prioridade: Outros Mestrados relacionados com a prioridade anterior, sujeitos a aprovação pela DF. 3.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Relações Públicas; Marketing, Publicidade e Relações Publicas; Comunicação e Relações Públicas; Relações Públicas e Comunicação Empresarial; Relações Públicas e Secretariado; Relações Públicas e Publicidade; Comunicação Organizacional; Jornalismo; Comunicação e Média; Ciências da Comunicação; Comunicação Aplicada, Marketing, Publicidade e Relações Públicas; Publicidade e Relações Públicas. | 3 | 3 |
4.ª Prioridade: Outras Licenciaturas relacionadas com a prioridade anterior, sujeitas a aprovação pela DF. | |||
RHL - Ciências da Educação (RHL-CEDC) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Ciências da Educação; Educação e Formação. 2.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Ciências da Educação; Educação e Formação. 3.ª Prioridade: Outros Mestrados relacionados com a prioridade anterior, sujeitas a aprovação pela DF. 4.ª Prioridade: Outras Licenciaturas relacionadas com as prioridades anteriores, sujeitas a aprovação pela DF. | 2 | 3 |
RHL - Comunicação Social (RHL - COM) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Comunicação Social; Ciências da Comunicação; Jornalismo e Comunicação Social; Comunicação Social e Jornalismo; Ciências da Comunicação, Marketing e Publicidade; Publicidade e Marketing. 2.ª Prioridade: Licenciaturas nos cursos indicados na prioridade anterior. 3.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Comunicação Organizacional; Comunicação Social e Cultural; Jornalismo e Comunicação: Ramo do Jornalismo; Comunicação e Média; Publicidade e Relações Públicas; Marketing e Publicidade. 4.ª Prioridade: Outros Mestrados e Licenciaturas relacionados com as prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela DF. | 2 | 3 |
RHL - Engenharia Química e Biológica (RHL - EQB) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Engenharia Química; Química; Química Tecnológica; Engenharia Biotecnológica. | 1 | 3 |
2.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Engenharia Química; Química; Química Tecnológica; Engenharia Química e Biológica. 3.ª Prioridade: Outros Mestrados ou Licenciaturas relacionados com as prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela DF. | |||
RHL - Ensino Português e Inglês (RHL - POIN) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, na área de especialização de Inglês; Ensino de Português e de Línguas Clássicas; Estudos de Cultura, Literatura e Línguas Modernas, na área de especialização de Inglês; Línguas, Literaturas e Culturas, na área de especialização de Inglês. 2.ª Prioridade: Licenciaturas nos cursos de: Português; Ensino de Português; Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, na área de especialização de Inglês; Línguas, Literaturas e Culturas; Licenciatura em Estudos Portugueses; Licenciatura em Línguas e Literaturas Europeias; Licenciatura em Línguas Aplicadas; Licenciatura em Línguas e Culturas Estrangeiras, com opção em inglês; Licenciatura em Línguas Modernas, com percursos em Português e Inglês; Línguas e Culturas Estrangeiras, ramo em Inglês. 3.ª Prioridade: Outros Mestrados ou Licenciaturas relacionadas com as prioridades anteriores, sujeitas a aprovação pela DF. | 3 | 3 |
RHL - Marketing (RHL-MARK) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Marketing; Marketing e Publicidade; Gestão de Marketing; Marketing, Publicidade e Relações-Públicas; Ciências da Comunicação, Marketing e Publicidade; Design e Publicidade; Marketing e Comunicação. | 2 | 3 |
2.ª Prioridade: Outros Mestrados relacionados com a prioridade anterior, sujeitos a aprovação pela DF. 3.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos indicados na 1.ª prioridade. 4.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Administração de Publicidade e Marketing; Administração e Marketing; Ciências da Comunicação; Marketing e Comunicação Empresarial; Comunicação Social; Marketing e Negócios Internacionais; Comunicação e Média. 5.ª Prioridade: Outras Licenciaturas relacionadas com as prioridades anteriores, sujeitas a aprovação pela DF. | |||
RHL - Contabilidade e Finanças (RHL - CFIN) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Gestão; Gestão de Empresas; Administração; Contabilidade; Economia; Auditoria; Finanças; Finanças Públicas; Administração Pública; Gestão e Administração Pública; Contabilidade e Finanças. 2.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Gestão; Gestão de Empresas; Administração; Contabilidade; Economia; Auditoria; Finanças; Finanças Públicas; Administração Pública; Gestão e Administração Pública; Contabilidade e Finanças. | 2 | 3 |
3.ª Prioridade: Outros Mestrados relacionados com a 1.ª prioridade, sujeitos a aprovação pela DF. 4.ª Prioridade: Outras Licenciaturas relacionadas com a 2.ª prioridade, sujeitas a aprovação pela DF. | |||
RHL - Serviços Sociais (RHL - SSOC) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado em Serviço Social. 2.ª Prioridade: Licenciatura em Serviço Social. | 2 | 3 |
RHL - História (RHL - HIST) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: História; História, Relações Internacionais e Cooperação; História Contemporânea; História e Património; História, Arqueologia e Património; Ensino de História no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário; Museologia; Património Cultural e Museologia. 2.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: História; História Moderna e Contemporânea; História da Arte. 3.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Antropologia; Arqueologia. 4.ª Prioridade: Outros Mestrados ou Licenciaturas relacionados com as prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela DF. | 3 | 3 |
RHL - Gestão Hoteleira (RHL - GHTL) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado em: Gestão Hoteleira; Gestão de Hotelaria e Turismo; Gestão do Turismo e Hotelaria; Gestão e Direção Hoteleira. 2.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos indicados na 1.ª prioridade. 3.ª Prioridade: Licenciatura nos cursos de: Restauração e Marketing; | 2 | 3 |
Hotelaria; Gestão e Administração Hoteleira; Produção Alimentar em Restauração; Gestão de Restauração e Catering. 4.ª Prioridade: Outros Mestrados ou Licenciaturas relacionados com as prioridades anteriores, sujeitos a aprovação pela DF. | |||
RHL - Ensino Português e Francês (RHL - POFRAN) Nível de inglês ≥ 31 % | 1.ª Prioridade: Mestrado nos cursos de: Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário na área de especialização de Francês; Ensino de Português e de Língua Estrangeira na área disciplinar de Francês; Estudos de Cultura, Literatura e Línguas Modernas, com línguas de aprendizagem de Português e Francês; Línguas, Literaturas e Culturas, com línguas de aprendizagem de Português e Francês. 2.ª Prioridade: Licenciaturas nos cursos de: Português; Ensino de Português; Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário; Língua, Literaturas e Culturas; Estudos Portugueses e Franceses; Línguas e Literaturas Europeias; Línguas Aplicadas; Línguas e Culturas Estrangeiras, com opção em Francês; Línguas e Literaturas Modernas - Variante de estudos Portugueses e Franceses; Línguas e Culturas Estrangeiras; Línguas Modernas - Ramo Francês. 3.ª Prioridade: Outros Mestrados ou Licenciaturas relacionadas com as prioridades anteriores, sujeitas a aprovação pela DF. | 1 | 3 |
* No caso do número de vagas para admissão fixado pelo despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional ser inferior ao número de vagas planeadas, são reduzidas vagas conforme a proporção do corte imposto pela tutela.
** Os oficiais Técnicos de Informática (TINF) admitidos sem formação específica na área, com qualquer mestrado ou licenciatura pré-Bolonha ou pós-Bolonha, que tenham concluído o ensino secundário com aproveitamento nas disciplinas de Matemática A ou B, a duração mínima do contrato é de 4 (quatro) anos. Para candidatos admitidos para TINF, com formação específica na área, a duração mínima do contrato é de 3 (três) anos.
*** As 12 vagas da especialidade TOPS na 1.ª incorporação são distribuídas por subáreas da seguinte forma: Apoio às Operações - 6 (seis), Intelligence -2 (duas), Mission Planner - 2 (duas) e Operações de UAV - 2 (duas).
O processo de seleção de pessoal para as subáreas da especialidade TOPS, é efetuada após a Instrução Básica (IB), nos seguintes termos:
1 - Após a IB e até à 4.ª semana da Fase de Formação Comum (FFC) do Curso de Formação de Oficiais do Regime de Contrato (CFO/RC), os instruendos da especialidade TOPS devem apresentar requerimento com a seleção das quatro subáreas da respetiva especialidade, ordenadas por ordem de preferência;
2 - Durante a 5.ª e 6.ª semana da FFC do CFO/RC, os candidatos à subárea de Operações de UAV são submetidos a Provas de Avaliação Psicológica (PAP) e Inspeções Médicas (IM), específicas para a subárea, nos seguintes termos:
2.a. A convocação é feita por ordem decrescente da classificação da IB, num quantitativo mínimo de candidatos, até ser suficiente para preenchimento da totalidade das vagas;
2.b. Os restantes candidatos constituem-se como reservas podendo, em caso de desistência ou eliminação dos candidatos convocados, ou de as vagas aprovadas permitirem a seriação de mais candidatos, ser convocados para a realização destas provas.
3 - O preenchimento das vagas nas subáreas da especialidade TOPS é efetuado de acordo com os seguintes critérios:
3.a. Prioridade conforme indicada no requerimento;
3.b. Dentro da mesma prioridade, por ordem decrescente de classificação da IB;
3.c. Em caso de igualdade de classificação é dada preferência aos candidatos com menor idade.
4 - Para as subáreas de Operações de Sistemas apenas são seriados os candidatos com classificação de “Apto” nas respetivas PAP e IM.
ANEXO B
Áreas e Unidades, Estabelecimentos ou Órgãos de Colocação
Áreas | Unidades/Estabelecimentos/Órgãos (U/E/O) |
|---|---|
Norte | Base Aérea N.º 8 (Ovar); Estação de Radar N.º 2 (Paços de Ferreira); Núcleo Norte do Centro de Recrutamento da Força Aérea (Porto). |
Centro | Base Aérea N.º 5 (Monte Real - Leiria); Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (Ota); Estação de Radar N.º 3 (Montejunto). |
Região Metropolitana de Lisboa | Estado-Maior da Força Aérea (Lisboa); Unidade de Apoio de Lisboa (Lisboa); Aeródromo de Trânsito N.º 1 (Lisboa); Centro de Recrutamento da Força Aérea (Lisboa); Banda de Música da Força Aérea (Lisboa); Direção de Saúde (Lisboa); Comando Aéreo (Lisboa); Depósito Geral de Material da Força Aérea (Alverca); Base Aérea N.º 6 (Montijo); Centro de Treino e Sobrevivência da Força Aérea (Montijo); Campo de Tiro (Alcochete); Academia da Força Aérea (Pêro Pinheiro - Sintra); Base Aérea N.º 1 (Pêro Pinheiro - Sintra); Museu do Ar (Pêro Pinheiro - Sintra). |
Sul | Base Aérea N.º 11 (Beja); Estação de Radar N.º 1 (Fóia). |
Região Autónoma dos Açores | Comando da Zona Aérea dos Açores (Ilha Terceira - Lajes); Base Aérea N.º 4 (Ilha Terceira - Lajes). |
Região Autónoma da Madeira | Aeródromo de Manobra N.º 3 (Porto Santo); Estação de Radar N.º 4 (Madeira - Pico do Areeiro). |
1 - Após a IB e até à 4.ª semana da Fase de Formação Comum (FFC) do Curso de Formação de Oficiais do Regime de Contrato (CFO/RC), os instruendos devem apresentar um requerimento com a indicação das áreas de colocação, ordenadas por ordem da sua preferência.
2 - Não obstante a(s) área(s) de preferência de colocação, todos os militares estão sujeitos à disponibilidade inerente à sua condição militar.
ANEXO C
Documentos a apresentar pelos candidatos
Documentos: | Prazos: | |
|---|---|---|
1. | Ficha de candidatura; | Entrega até à data referida no parágrafo 6.a. do Aviso; |
2. | Cartão do cidadão; | Apresentação em todas as Provas de Classificação e Seleção; |
3. | Cópia do certificado do registo criminal, emitido nos três meses que precedem a data de entrega, ou, em alternativa, de documento contendo o código de consulta em linha; | Entrega até ao primeiro dia de realização das Provas de Classificação e Seleção, quando convocado; |
4. | Cópia do cartão do cidadão ou, em alternativa, cópia da certidão do registo de nascimento, emitida nos 6 meses que precedem a sua entrega (ou, em alternativa, de documento contendo o código de consulta em linha); | Entrega até ao primeiro dia de realização das Provas de Classificação e Seleção, quando convocado; |
5. | Cópia da carta ou certidão de curso, com discriminação das disciplinas e com a classificação final quantitativa. Caso o documento não seja emitido por estabelecimento de ensino oficial nacional, deve ser acompanhado por reconhecimento oficial legal; | Entrega com a ficha de candidatura; |
6. | Declaração do candidato em como tem condição física e psíquica para prestar provas físicas, preferencialmente de acordo com o modelo disponível em: https://crfa.emfa.pt/p-918-documentacao | Até ao primeiro dia de realização das Provas de Classificação e Seleção, quando convocado; |
7. | Nota de assentamentos (Marinha) ou folha de matrícula (Exército), para os seguintes candidatos: a) Cidadãos na situação de reserva de disponibilidade que prestaram serviço militar em regime de voluntariado (RV); b) Militares em RV que se encontram a prestar serviço efetivo; c) Cidadãos que prestaram serviço militar em Regime de Contrato (RC) antes da conclusão da instrução complementar na Marinha ou Exército; | Entrega até ao primeiro dia da realização das Provas de Classificação e Seleção, quando convocado; |
8. | Documento que comprova que a situação militar junto do ramo de origem está regularizada, encontrando-se o vínculo contratual devidamente cessado, para candidatos militares a prestar serviço efetivo noutros ramos, em RV ou RC em período experimental; | Entrega até à data da incorporação, considerando-se a candidatura admitida condicionalmente até à receção deste documento; |
9. | Documento comprovativo do motivo da eliminação da instrução militar, para candidatos que prestaram serviço militar em RC antes da conclusão da instrução complementar na Marinha ou Exército; | Entrega até ao primeiro dia da realização das Provas de Classificação e Seleção, quando convocado; |
10. | Boletim de vacinas ou equivalente com as vacinas obrigatórias válidas de acordo com o Decreto-Lei n.º 44198, de 20 de fevereiro de 1962; | Apresentação até ao primeiro dia de realização das Provas de Classificação e Seleção, quando convocado; |
11. | Para candidatos às especialidades de Navegadores (NAV), Técnicos de Operações de Deteção e Conduta de Interceção (TODCI), Técnicos de Operações de Circulação Aérea e Radar de Tráfego (TOCART) e Técnicos de Operações (TOPS), e, nos casos dos candidatos TINF sem curso superior indicado como primeira, segunda, terceira, quarta e quinta prioridade, e nos casos dos candidatos TOCC sem curso indicado como primeira, segunda e terceira prioridade no anexo A, carta ou certidão de curso do ensino secundário com aprovação a matemática A ou B; | Apresentação até ao primeiro dia de realização das Provas de Classificação e Seleção, quando convocado; |
12. | Para candidatos às especialidades de Técnicos de Saúde (TS), Psicólogos (PSI), Recursos Humanos e Logística - Serviços Sociais (RHL - SSOC) e Médicos Dentistas (MEDDENT) a cédula profissional emitida pela respetiva Ordem ou comprovativo da situação regular; | Apresentação até ao primeiro dia de realização das Provas de Classificação e Seleção, quando convocado; |
13. | Para candidatos às especialidades de TS e MEDDENT o Curriculum Vitae (CV), preferencialmente em modelo europass, com cópia comprovativa documentos referenciados no CV. | Entrega até ao primeiro dia de realização das Provas de Classificação e Seleção, quando convocado. |
ANEXO D
Provas de Classificação e Seleção
1 - As Provas de Avaliação da Condição Física (PACF) visam avaliar as capacidades físicas dos candidatos, de modo a aferir a sua aptidão para o exercício das funções inerentes à categoria de oficiais do regime de contrato (RC) da Força Aérea e às funções específicas das especialidades a que se destinam, em conformidade com o seguinte:
1. a. De acordo com a alínea b) do n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, as PACF a executar pelos candidatos às diferentes especialidades são as seguintes e pela ordem abaixo discriminada:
1. a. (1) Extensões no solo;
1. a. (2) Abdominais;
1. a. (3) Corrida de 2400 metros.
1. b. A prova de “Extensões no solo” tem a seguinte execução técnica:
1. b. (1) O executante inicia o teste em decúbito ventral, com as mãos no chão, colocadas à largura dos ombros, com tolerância máxima de um palmo, com o corpo reto, pernas e pés unidos. A partir desta posição, realiza o número de extensões definido pela tabela de aptidão sem limite de tempo e sem paragens, mantendo o corpo em prancha (costas retas);
1. b. (2) Quando o corpo sobe, o executante tem de estender completamente os braços e quando desce, deve manter a posição do corpo descrita anteriormente, efetuando uma flexão dos membros superiores, de modo que o ângulo braço-antebraço não seja superior a 90.º
1. c. A prova de “Abdominais” tem a seguinte execução técnica:
1. c. (1) A prova inicia-se com o candidato em decúbito dorsal, membros superiores cruzados sobre o peito com as mãos nos ombros e membros inferiores a 90.º com os pés presos em contacto com o solo. O candidato executa um abdominal quando flete o tronco à frente de forma a tocar com os cotovelos nas coxas ou nos joelhos e retorna à posição inicial. Durante todo o movimento as mãos devem estar em contacto com os ombros e os pés com o solo;
1. c. (2) À voz de “começar”, dada pelo controlador munido de cronómetro, os executantes fazem elevação, flexão do tronco, tocando com ambos os cotovelos nas coxas ou nos joelhos em simultâneo e retornam à posição inicial;
1. c. (3) As repetições do exercício podem ser descontinuadas, permitindo-se pausas durante a execução da prova;
1. c. (4) O executante deve efetuar o número máximo de repetições corretas no tempo de 1 minuto, considerando-se que as repetições são incorretas no caso de:
1. c. (4) (a) Na flexão, os cotovelos não tocarem nas coxas em simultâneo;
1. c. (4) (b) No retorno à posição inicial, as omoplatas não tocarem no solo;
1. c. (4) (c) Se afastar as mãos dos ombros;
1. c. (4) (d) Se levantar as nádegas do solo.
1. d. A prova “Corrida de 2400 metros” consiste em percorrer a distância de 2400 metros no menor espaço de tempo possível. Constituem motivos para interrupção imediata do teste as seguintes situações:
1. d. (1) O executante declara:
1. d. (1) (a) Estar exausto;
1. d. (1) (b) Estar com náuseas ou vómitos;
1. d. (1) (c) Estar com tonturas.
1. d. (2) O avaliador verifica que o executante:
1. d. (2) (a) Apresenta sinais exteriores de exaustão;
1. d. (2) (b) Apresenta uma palidez intensa;
1. d. (2) (c) Aparenta estar com tonturas;
1. d. (2) (d) Apresenta sinais evidentes de perda de qualidade de execução motora do exercício.
1. e. As PACF são classificadas de acordo com a tabela de classificação apresentada a seguir, sendo considerados “Aptos” os candidatos que cumpram cumulativamente com os seguintes requisitos:
1. e. (1) Obtenham uma Classificação Final nas PACF igual ou superior a 10 valores;
1. e. (2) Tenham obtido em todas as provas que compõe as PACF a classificação de pelo menos 1 valor.
Sexo Masculino | Sexo Feminino | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Classif. | Extensões no solo | Abdominais | Corrida 2400 m | CLASSIF | Extensões no solo | Abdominais | Corrida 2400 m |
20 | 43 | 53 | 09’30” | 20 | 33 | 50 | 11’00” |
19 | 40 | 50 | 09’50” | 19 | 30 | 47 | 11’20” |
18 | 37 | 47 | 10’15” | 18 | 27 | 44 | 11’45” |
17 | 34 | 44 | 10’40” | 17 | 24 | 41 | 12’10” |
16 | 31 | 41 | 11’05” | 16 | 21 | 38 | 12’35” |
15 | 28 | 39 | 11’30” | 15 | 18 | 36 | 13’00” |
14 | 26 | 37 | 12’00” | 14 | 16 | 34 | 13’30” |
13 | 23 | 35 | 12’30” | 13 | 13 | 32 | 14’00” |
12 | 21 | 33 | 12’50” | 12 | 12 | 30 | 14’20” |
11 | 19 | 31 | 13’10” | 11 | 11 | 28 | 14’40” |
10 | 18 | 29 | 13’30” | 10 | 10 | 26 | 15’00” |
9 | 16 | 27 | 14’00” | 9 | 9 | 24 | 15’20’’ |
8 | 14 | 25 | 14’30” | 8 | 8 | 22 | 15’40’’ |
7 | 12 | 23 | 14’50” | 7 | 7 | 20 | 16’00’’ |
6 | 10 | 21 | 15’10” | 6 | 6 | 18 | 16’20’’ |
5 | 9 | 19 | 15’30” | 5 | 5 | 16 | 16’40’’ |
4 | 8 | 17 | 15’50” | 4 | 4 | 14 | 17’00’’ |
3 | 7 | 15 | 16’10” | 3 | 3 | 12 | 17’20’’ |
2 | 6 | 13 | 16’30” | 2 | 2 | 10 | 17’40’’ |
1 | 5 | 11 | 17’00” | 1 | 1 | 8 | 18’00’’ |
1. f. São considerados “Inaptos” os candidatos que não cumpram algum dos requisitos definidos no parágrafo 1.e. do presente Anexo;
1. g. A Classificação Final nas PACF é calculada através da média aritmética simples das avaliações nas três provas: “Extensões no solo”, “Abdominais” e “Corrida de 2400 m”, mediante deliberação do júri das PACF, constituindo-se como um ato preparatório da decisão da Comissão de Admissão do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, e quando resulte em “Inapto” é notificada por escrito aos candidatos.
1. h. Os candidatos devem ser portadores de equipamento desportivo, nomeadamente sapatilhas adequadas à prática de corrida e calção com perna e t-shirt;
1. i. O júri das PACF é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: CAP/TPAA 132673-C Eunice Marques da Rocha Barreto;
Vogal: TEN/RHL/141155-B Rodolfo Fernandes Esteves;
Vogal: SAJ/PA/125980-G Ricardo Jorge Faria de Azevedo;
Reserva: TEN/TPAA 141195-A Daniela Rodrigues da Silva;
Reserva: 2SAR/SAS/139294-J Diogo Emanuel Valente Rolo;
Reserva: FUR/SAS/ 142013-F Beatriz Barbosa Simões.
2 - As Provas de Avaliação Psicológica (PAP) visam avaliar as capacidades e características psicológicas dos candidatos, de modo a aferir a sua adaptabilidade à condição militar, ao exercício das funções inerentes à categoria de Oficiais do Regime de Contrato da Força Aérea e às funções específicas a que se destinam. As PAP compreendem a avaliação das aptidões cognitivas e psicomotoras específicas, competências intrapessoais e sócio grupais e motivação e adaptabilidade ao contexto militar. O resultado das PAP, aprovado pelo Diretor do Centro de Psicologia da Força Aérea (CPSIFA), constitui-se como um ato preparatório da decisão da Comissão de Admissão do CFMTFA, e é notificado por escrito, sendo a notificação enviada preferencialmente por email para os candidatos. Os perfis psicológicos aprovados pelo Despacho n.º 3777/2023 do CEMFA, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª serie, de 24 de março de 2023, podem ser consultados no CPSIFA e no Centro de Recrutamento da Força Aérea.
3 - As Inspeções Médicas (IM) visam averiguar da existência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de condicionar o exercício de funções inerentes à categoria de oficiais em RC da Força Aérea e às funções específicas das especialidades a que se destinam, em conformidade com as tabelas de inaptidão e incapacidade em vigor, sendo-lhes aplicáveis as seguintes normas:
3. a. Os candidatos são submetidos a exames complementares de diagnóstico, avaliação biométrica e exame médico;
3. b. Os exames complementares de diagnóstico são diferenciados em função da história clínica de cada candidato e não exclusivamente em função das especialidades para que concorrem, sendo considerada toda a informação clínica conhecida;
3. b. (1) Os exames complementares de diagnóstico iniciais exigidos são:
3. b. (1) (a) ECG com relatório;
3. b. (1) (b) - Análises clínicas, com os seguintes parâmetros:
3. b. (1) (b) i. - Hemograma completo;
3. b. (1) (b) ii. - Creatinina;
3. b. (1) (b) iii. - Glicémia;
3. b. (1) (b) iv. - AST;
3. b. (1) (b) v. - ALT;
3. b. (1) (b) vi. - Urina II;
3. b. (1) (b) vii. - Ac. Anti treponema pallidum;
3. b. (1) (b) viii.- Ag Hbs;
3. b. (1) (b) ix. - Ac anti VIH 1 e VIH 2;
3. b. (1) (b) x. - Ac Anti HCV;
3. b. (1) (b) xi. - Tipagem ABO e R.
3. b. (2) Em alternativa à realização dos exames complementares de diagnóstico no Hospital das Forças Armadas (HFAR), à exceção dos candidatos à especialidade de TOCART, TODCI e NAV, assiste aos candidatos a opção de entregarem, até ao dia em que realizam as PACF, os exames complementares de diagnóstico iniciais, referidos no parágrafo anterior, efetuados nos 365 dias anteriores à data limite de receção de candidaturas ao concurso, sem prejuízo da prerrogativa das respetivas Juntas Médicas determinarem a realização de novos exames no HFAR;
3. c. As deliberações sobre a aptidão nestas provas são proferidas pelas Juntas Médicas da Força Aérea competentes.
4 - A Prova de Avaliação de Conhecimentos de Inglês (PACI) visa avaliar os conhecimentos da língua inglesa necessários ao desempenho das funções inerentes a cada especialidade. A prova e respetiva grelha de correção são elaboradas pela Escola de Línguas do CFMTFA, sendo a decisão provisória sobre a classificação da prova assinada pelo Diretor do CPSIFA e constituindo-se como um ato preparatório da decisão da Comissão de Admissão do CFMTFA.
5 - As Provas de Avaliação Científica (PAC) visam avaliar os conhecimentos científicos dos candidatos, necessários ao exercício das funções específicas da especialidade, sendo-lhes aplicáveis as seguintes normas:
5. a. No tocante aos candidatos à especialidade de JUR:
5. a. (1) As PAC são constituídas por uma parte escrita e por uma parte oral, cada uma com um peso de 50 % na classificação da avaliação científica, e são prestadas perante um júri que as elabora e classifica, constituído por três oficiais pertencentes ao quadro especial de juristas, constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: TCOR/JUR/130920-L João Manuel Dias Moreira;
Vogal: TCOR/JUR/130003-C Alexandre Miguel Fazendas Borges Leite;
Vogal: TCOR/JUR/133231-H Inês Isabel Vicente Caetano de Sousa Luís;
Reserva: CAP/JUR/137169-L Luísa Dinis Teixeira dos Santos Carvalho.
5. a. (2) As provas são classificadas numa escala de 0 a 200 pontos, sendo eliminados do respetivo concurso os candidatos que:
5. a. (2) (a) Obtenham classificação inferior a 70 pontos, na parte escrita;
5. a. (2) (b) Obtenham classificação inferior a 100 pontos, na média da parte escrita com a parte oral;
5. a. (3) A prova oral é constituída por questões de natureza teórica e casos práticos colocados oralmente pelo júri, relativamente a matérias constantes da legislação indicada;
5. a. (4) A legislação prevista para a realização das provas consta do anexo E do presente aviso de abertura, podendo ser consultada durante a realização das provas;
5. a. (5) Para a prestação das provas os candidatos não podem ter junto de si suportes escritos ou equipamento tecnológico não autorizados, nem sistemas de comunicação móvel, nomeadamente, computadores, telemóveis, relógios com comunicação à distância e aparelhos de vídeo ou áudio, quer estejam desligados ou ligados;
5. a. (6) É admitida a consulta da componente escrita das provas pelos candidatos, mediante requerimento dirigido ao presidente do júri da prova, nos dois dias úteis seguintes ao da publicação da respetiva classificação;
5. a. (7) Após a consulta da prova, na presença de um elemento do júri da prova, o interessado pode apresentar requerimento para reapreciação da prova, nos dois dias úteis seguintes ao da consulta da prova, indicando as razões que fundamentam o pedido;
5. a. (8) O júri da prova reaprecia a prova, deliberando sobre o requerimento de reapreciação no prazo de cinco dias úteis (9). O resultado da reapreciação pode ser inferior à classificação inicialmente atribuída à prova, mediante deliberação fundamentada do júri.
5. b. No tocante aos candidatos à especialidade TS:
5. b. (1) A PAC é composta por uma avaliação curricular e por uma entrevista, para avaliação de conhecimentos e capacidades necessárias ao exercício das funções específicas da especialidade a que se destinam. A avaliação curricular e a entrevista têm um peso de 50 % cada uma, na classificação das PAC;
5. b. (2) A avaliação curricular é efetuada no âmbito específico da especialidade, devendo todos os candidatos apresentar em suporte de papel os documentos comprovativos da experiência profissional e formação;
5. b. (3) Na entrevista é avaliada a capacidade de síntese, a argumentação, a fluência verbal, o relacionamento interpessoal e a apresentação pessoal;
5. b. (4) A classificação da avaliação curricular e da entrevista é da responsabilidade de um júri constituído por três oficiais da especialidade TS, composto pelos seguintes elementos:
Presidente: MAJ/TS/126109-G Liliana Faustino Martins Casimiro;
Vogal: CAP/TS/131838-B Rafael António Marques Tiago;
Vogal: CAP/TS/134248-H Márcio Francisco Caetano Resende;
Reserva: CAP/TS/125565-G Olga Sofia Sousa Morais.
5. b. (5) A avaliação curricular e a entrevista são classificadas numa escala de 0 a 200 pontos, sendo eliminados do respetivo concurso os candidatos que obtenham classificação inferior a 100 pontos numa das provas.
5. c. No tocante aos candidatos à especialidade de MEDDENT:
5. c. (1) A PAC é composta por uma avaliação curricular e por uma entrevista, para avaliação de conhecimentos e capacidades necessárias ao exercício das funções específicas da especialidade a que se destinam. A avaliação curricular e a entrevista têm um peso de 50 % cada uma, na classificação das PAC;
5. c. (2) A avaliação curricular é efetuada no âmbito específico da especialidade, devendo todos os candidatos apresentar em suporte de papel os documentos comprovativos da experiência profissional e formação;
5. c. (3) Na entrevista será avaliada a capacidade de síntese, a argumentação, a fluência verbal, o relacionamento interpessoal e a apresentação pessoal;
5. c. (4) A classificação da avaliação curricular e da entrevista é da responsabilidade de um júri constituído por três oficiais/quadros especialistas, composto pelos seguintes elementos:
Presidente: COR/MED/129058-E Marina de Jesus Coelho Lopes (DS);
Vogal: TEN/TS/140200-F Irina Ester Lopes Farto (HFAR-PL);
Vogal: TEN/MEDDENT/140197-B Áurea Sofia Cintra Agostinho Antunes (HFAR-PL);
Reserva: CAP/MED/135404-D Tatiana Camoesas Calvinho da Fonseca Santiago (DS).
5. c. (5) A avaliação curricular e a entrevista são classificadas numa escala de 0 a 200 pontos, sendo eliminados do respetivo concurso os candidatos que obtenham classificação inferior a 100 pontos numa das provas.
6 - Prova oral de inglês (speaking), para candidatos à especialidade de TOCART e TODCI:
6. a. A Prova oral de inglês (speaking), para candidatos à especialidade de TOCART e TODCI, visa avaliar a expressão oral dos candidatos. É realizada através de entrevista ao candidato, que avalia os seguintes parâmetros, numa escala de 1 a 5:
6. a. (1) Comunicação em situações sociais do dia-a-dia;
6. a. (2) Descrição de pessoas, lugares e objetos;
6. a. (3) Narração de eventos passados, presentes e futuros de forma simples, mas clara;
6. a. (4) Fornecimento de indicações e direções;
6. a. (5) Diálogos em situações práticas que ocorram em cenários simples e frequentes (Role-play);
6. a. (6) Participação ativa em conversas sobre tópicos concretos como família, interesses, trabalho, viagens e assuntos quotidianos;
6. a. (7) Interação com o júri, sendo compreendido na maioria das vezes;
6. a. (8) Ligação de frases, elaborando parágrafos;
6. a. (9) Domínio as estruturas e ligações gramaticais mais básicas;
6. a. (10) Uso correto do vocabulário de acordo com a situação.
6. b. Considera-se “Apto” o candidato que obtenha, pelo menos, média de 2 no conjunto da avaliação de todos os parâmetros referidos no parágrafo anterior.
6. c. A classificação da Prova Oral de Inglês é da responsabilidade de um júri, composto pelos seguintes elementos:
Presidente: CAP/PA/137676-E Tiago Manuel Mendes Rodrigues;
Vogal: ALF/RHL/142508-A Marcos Henrique da Conceição Lima;
Vogal: ALF/RHL/142512-K Francisco Miguel Marques Almeida.
7 - Prova de avaliação de perfil linguístico, para candidatos à especialidade de RHL - Ensino Português e Inglês:
7. a. Prova de avaliação do perfil linguístico, SLP - Standardized Language Profile, definido no STANAG 6001, onde serão avaliadas as seguintes competências:
7. a. (1) Compreensão Oral (Listening);
7. a (2) Expressão Oral (Speaking);
7. a (3) Compreensão Escrita (Reading);
7. a (4) Expressão Escrita (Writing).
7. b. Estas competências serão avaliadas de 0 a 5, devendo os candidatos obter nota 3 ou superior em todas elas (SLP 3 3 3 3).
7. c. A classificação da prova de avaliação do perfil linguístico é da responsabilidade de um júri, composto pelos seguintes elementos:
Presidente: CAP/PA/137676-E Tiago Manuel Mendes Rodrigues;
Vogal: ALF/RHL/142508-A Marcos Henrique da Conceição Lima;
Vogal: ALF/RHL/142512-K Francisco Miguel Marques Almeida.
8 - Prova de avaliação de perfil linguístico, para candidatos à especialidade de RHL - Ensino Português e Francês:
8. a. Prova de avaliação do perfil linguístico, PLS - Profile Linguistique Standardisée, definido no STANAG 6001, onde serão avaliadas as seguintes competências:
8. a. (1) Compreensão Oral (Écouter);
8. a (2) Compreensão Escrita (Lire);
8. a (3) Expressão Escrita (Écrire).
8. b. Estas competências serão avaliadas de 0 a 5, devendo os candidatos obter nota 3 ou superior em todas elas (SLP 3 3 3 3).
8. c. A classificação da prova avaliação do perfil linguístico é da responsabilidade de um júri, composto pelos seguintes elementos:
Presidente: CAP/PA/137676-E Tiago Manuel Mendes Rodrigues;
Vogal: ALF/RHL/142502-B Diogo Pinheiro de Sousa e Silva;
Vogal: ALF/RHL/142512-K Francisco Miguel Marques Almeida.
9 - Os critérios e as normas técnicas e de conduta, incluindo os deveres dos candidatos, são informados aos candidatos pelos responsáveis pela condução das provas de classificação e seleção, e são constitutivos dos procedimentos em que se integram as próprias provas.
10 - Os candidatos que, no decurso das provas de classificação e seleção, cometam ou tentem inequivocamente cometer qualquer fraude ou práticas fraudulentas ou incumpram com as normas técnicas de conduta que lhes forem transmitidas pelos responsáveis pela aplicação da respetiva prova de classificação e seleção são considerados “Inaptos”, e a sua prestação no concurso é imediatamente suspensa.
11 - A decisão provisória de inaptidão com fundamento no parágrafo anterior é tomada pelo órgão responsável pela aplicação da respetiva prova de classificação e seleção e constitui-se como um ato preparatório da decisão da Comissão de Admissão do CFMTFA, sendo notificado por escrito aos candidatos.
ANEXO E
Legislação para Provas de Avaliação Científica para a Especialidade de Juristas
1 - Constituição da República Portuguesa;
2 - Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual);
3 - Lei de Defesa Nacional (aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual);
4 - Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (aprovada Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto);
5 - Lei Orgânica da Força Aérea (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, na sua redação atual);
6 - Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar (aprovadas pela Lei n.º 11/89, de 1 de junho);
7 - Regulamento de Disciplina Militar (aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho).
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