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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15159/2024, de 27 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, do docente Firmo Dinis Gamboa Ramos Jorge.
TEXTO
Despacho n.º 15159/2024
Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, do docente Firmo Dinis Gamboa Ramos Jorge
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que, por meu despacho de 17/12/2024, foi declarado extinto o vínculo de emprego público, por exoneração, requerido a pedido do docente Firmo Dinis Gamboa Ramos Jorge, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 305.º da LGTFP, com efeitos a 13/12/2024.
18 de dezembro de 2024. - O Diretor, António Manuel Mesquita Mateus.
318486042