Despacho n.º 15154/2009, de 6 de julho

Despacho n.º 15154/2009

Declaração de utilidade pública

A Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola e Jardim-de-Infância EB 1 n.º 2 da Tapada das Mercês, pessoa colectiva de direito privado n.º 503823244, com sede na freguesia de Algueirão-Mem Martins, concelho de Sintra, foi criada em 1994 e tem por fim garantir a todos os pais e encarregados de educação seus associados o exercício efectivo do direito que lhes é reconhecido de assistir e de participar na educação dos respectivos filhos educandos. A Associação tem como principal objectivo organizar e desenvolver actividades de enriquecimento curricular, de apoio à escola, às famílias e aos alunos.

A Associação abriu o primeiro ATL em 1999. Celebrou um acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Sintra, através do qual a autarquia se comprometeu a acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa «À descoberta dos tempos livres» - Componente de Apoio à Família, de modo a garantir a necessária qualidade pedagógica. Apresenta um trabalho meritório, relevante e necessário para a comunidade educativa local.

Desenvolve, sem fins lucrativos, a sua intervenção numa área de relevo social, sobretudo na educação, promoção de apoio às escolas, às famílias e aos alunos, organizando actividades de enriquecimento curricular no âmbito do prolongamento do horário e da escola a tempo inteiro e de apoio às famílias.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 56/UP/2008 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, alterado pela Lei n.º 29/2006, de 4 de Julho, e pela Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto.

26 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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