Despacho n.º 15154/2012, de 26 de novembro

Despacho n.º 15154/2012

Nos termos e para os efeitos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 15.º-A da Lei n.º 53/2006 de 7 de dezembro, aditado pelo n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro na redação atual faz-se público que foram integrados na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros com efeitos reportados a 26 de outubro de 2012, por terem cessado as respetivas funções no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal da extinta Secretaria-Geral do Ministério da Cultura:

Eugénia de Jesus Mendes Campos - assistente técnico;

Joaquim Francisco Margalho Serrano - assistente técnico;

Maria Gorete Almeida Silva - assistente técnico;

Maria Lucília Catrola - assistente técnico;

Genoveva Maria Delfina Correia Pissaro Cardoso - assistente operacional.

9 de novembro de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

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