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Ato Original
Despacho n.º 15179/2016
1 - Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, determino, a seu pedido, a cessação da comissão de serviço, no cargo de Diretora do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., cargo intermédio de 1.º grau, da licenciada Rita Suzinda Lourenço Pinto Rei.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2016.
6 de dezembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., Pedro Manuel Francisco da Silva Dias.
210075269