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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15219/2011
Considerando que, através do despacho conjunto n.º 10543/2009, de 21 de Janeiro, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009, que criou a Comissão Paritária de coordenação da execução das operações relativas à rentabilização dos imóveis abrangidos pela Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de Setembro, lei de Programação das Infra-Estruturas Militares, e determinou a respectiva composição;
Atendendo ao facto de o engenheiro João Luís Navarro de Castro Correia Botelho e o Dr. Vasco Miguel Almeida Vilela Peixoto, nomeados como membros daquela Comissão Paritária, terem cessado as suas funções enquanto subdirector-geral do Tesouro e Finanças e adjunto financeiro do Ministro da Defesa Nacional, respectivamente, determina-se:
A nomeação como membros da Comissão Paritária de coordenação da execução das operações relativas à rentabilização dos imóveis abrangidos pela Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de Setembro, Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares, do engenheiro Bernardo Alabaça, subdirector-geral do Tesouro e Finanças, em substituição do engenheiro João Luís Navarro de Castro Correia Botelho, e do Dr. João Daniel Salgado Alves Salgueiro de Matos, adjunto financeiro do Ministro da Defesa Nacional, em substituição do Dr. Vasco Miguel Almeida Vilela Peixoto.
17 de Outubro de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
205318228