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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15228/2011
1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o assistente operacional Pedro Miguel Aguiar Matias, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, para exercer as funções de motorista, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo a respectiva remuneração paga pelo serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2011.
18 de Outubro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
205318203