Despacho n.º 15239/2025, de 23 de dezembro

Despacho n.º 15239/2025

Por deliberação do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), de 1 de julho de 2025, cumpridos os requisitos legais aplicáveis, e concluído o obrigatório procedimento concursal interno, foi determinada a nomeação para a Rede Externa da AICEP, E. P. E., em comissão de serviço:

a) Nuno Filipe Santa Lima Leite, como delegado em Bucareste, Roménia, e não residente na República da Moldova, com efeitos a 1 de julho de 2026;

b) Gonçalo Pereira Homem de Melo, como delegado em Díli, Timor-Leste, e como delegado não residente na Indonésia, com efeitos a 1 de janeiro de 2026;

c) Sarah Feilman Quina Silva, como delegada na Praia, Cabo Verde, com efeitos a 1 de janeiro de 2026;

d) Joana Fortes Bustamante Barros, delegada acreditada em Angola, como delegada não residente em São Tomé e Príncipe, com efeitos a 1 de setembro de 2025;

e) Mariana Teixeira Peça, designada em substituição, como técnica para o Comércio na Delegação da AICEP, E. P. E., em Londres, Reino Unido, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

Assim, ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º dos Estatutos da AICEP, E. P. E., publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, na sua redação atual, do disposto no artigo 11.º e no n.º 6 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, e bem assim ao abrigo dos poderes delegados através da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 9341/2025, de 29 de julho, do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 7 de agosto de 2025, determina-se a atribuição das seguintes acreditações diplomáticas:

f) Nuno Filipe Santa Lima Leite, como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal em Bucareste, Roménia, e como conselheiro económico e comercial não residente na República da Moldova, com efeitos a 1 de julho de 2026;

g) Gonçalo Pereira Homem de Melo, como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal em Díli, Timor-Leste, e como conselheiro económico e comercial não residente junto da Embaixada de Portugal na Indonésia, com efeitos a 1 de janeiro de 2026;

h) Sarah Feilman Quina Silva, como conselheira económica e comercial junto da Embaixada de Portugal na Praia, Cabo Verde, com efeitos a 1 de janeiro de 2026;

i) Joana Fortes Bustamante Barros, como conselheira económica e comercial não residente junto da Embaixada de Portugal em São Tomé, com efeitos a 1 de setembro de 2025;

j) Mariana Teixeira Peça, designada em substituição, como adida para o comércio junto da Secção Económica e Comercial da Embaixada de Portugal em Londres, Reino Unido, com efeitos a 1 de janeiro de 2026;

Mais se determina a cessação das seguintes acreditações diplomáticas:

k) João Manuel Pereira Dorropio Falardo, como conselheiro e económico e comercial não residente junto da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, com efeitos a 31 de agosto de 2025;

l) Jorge Manuel Arsénio Salvador, como conselheiro económico e comercial não residente junto da Embaixada de Portugal na Roménia, com efeitos a 30 de junho de 2026;

m) Nuno Filipe Santa Lima Leite, como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal na China, com efeitos a 30 de junho de 2026;

n) Bernardo Maria de Sousa Matos Amaral, como delegado em Osaka, conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal em Tóquio e diretor do Pavilhão de Portugal na Expo 2025/Osaka Kansai, com efeitos a 31 de outubro de 2025;

o) Cláudia Isabel Glória do Carmo, como adida junto da Embaixada de Portugal em Tóquio e diretora de operações do Pavilhão de Portugal na Expo 2025/Osaka Kansai, com efeitos a 15 de novembro de 2025;

p) Lino Alberto Santos Ramos, como adido junto da Embaixada de Portugal em Tóquio e diretor técnico do Pavilhão de Portugal na Expo 2025/Osaka Kansai, com efeitos a 31 de outubro de 2025;

q) Francisco Pedro Guimarães Castro Moura, como adido junto da Embaixada de Portugal em Tóquio e gestor de eventos do Pavilhão de Portugal na Expo 2025/Osaka Kansai, com efeitos a 31 de outubro de 2025;

r) Miguel José Sousa Lázaro, como adido junto da Embaixada de Portugal em Tóquio e gestor logístico do Pavilhão de Portugal na Expo 2025/Osaka Kansai, com efeitos a 31 de outubro de 2025;

s) Mariana Teixeira Peça, como adida junto da Embaixada de Portugal em Tóquio e oficial de ligação para protocolo do Pavilhão de Portugal na Expo 2025/Osaka Kansai, com efeitos a 31 de outubro de 2025.

As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

16 de dezembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 10 de dezembro de 2025. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.

Notas curriculares

Delegado da AICEP, E. P. E., na Roménia e não residente na República da Moldova

1 - Dados pessoais:

Nome: Nuno Filipe Santa Lima Leite;

Data de nascimento: 11 de junho de 1976.

2 - Habilitações:

1996-2002 - licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da UP (FEP);

1999-2000 - Programa Erasmus na Universidade de Múrcia, Espanha;

Técnico oficial de contas - Câmara de Técnicos Oficiais de Contas.

3 - Percurso profissional:

2022-2025 - diretor coordenador do Centro de Negócios na China, em Pequim;

2022 - técnico sénior na Direção da Rede Externa e Institucionais (DREI) da AICEP, E. P. E.;

2020-2022 - diretor coordenador do Centro de Negócios na Rússia, em Moscovo;

2018-2020 - técnico sénior na DREI;

2016-2018 - diretor do escritório da AICEP, E. P. E., nos Emirados Árabes Unidos, em Abu Dhabi;

2011-2016 - diretor coordenador do Centro de Negócios da Europa Central e de Leste, em Varsóvia;

2009-2011 - diretor do escritório da AICEP, E. P. E., na Roménia, em Bucareste;

2008-2009 - diretor do escritório da AICEP, E. P. E., na República Checa, em Praga;

2007 - leasing coordinator na Neinver (fundo IRUS), Porto, Portugal;

2003-2006 - técnico na delegação do ex-ICEP - Instituto para o Comércio Externo de Portugal, I. P. (ex-ICEP), em Nova Iorque;

2002 - analista (estagiário) na Comissão de Economia e Assuntos Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Delegado da AICEP, E. P. E., em Díli, Timor-Leste, e não residente na Indonésia

1 - Dados pessoais:

Nome: Gonçalo Pereira Homem de Melo;

Data de nascimento: 24 de agosto de 1963.

2 - Habilitações:

Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade Internacional;

Bacharelato em Gestão Hoteleira pelo INP;

Especializações em International Trade Promotion - Executive Programme/ULB - Bruxelas, Bélgica;

International Electronics Promotion - Management Executive Programme Future Horizons - Londres - Reino Unido;

Attracting Added Value FDI Projects - Angelou Consulting - Austin, EUA.

3 - Percurso profissional:

2019-2025 - diretor da delegação da AICEP na Argélia, Argel e não residente na Tunísia;

2015-2018 - senior investment manager nas Direções Corporate e Investimento e Comercial - área da Angariação de Projetos de Investimento Direto Estrangeiro, nomeadamente operações de business services de cariz tecnológico: (i) Centros de Competências, (ii) Centros de Serviços Partilhados e (iii) BPOs;

2008-2014 - diretor do Centro de Negócios da AICEP em Bruxelas (incluindo, a partir de 2012, os mercados do Luxemburgo e Suíça);

2003-2007 - diretor do Centro de Negócios da AICEP, Zurique, Suíça;

1999-2002 - delegação do ex-ICEP em Washington DC, Estados Unidos da América;

1996-1999 - delegação do ex-ICEP em Bruxelas, Bélgica (incluindo mercado do Luxemburgo);

1995-1996 - delegação do ex-ICEP em Haia, Holanda;

1990 e 1994 - chefe de departamento na Direção Comercial e Marketing do Grupo Estoril-Sol, S. A., entre 1990 e 1994, responsável pela definição e implementação da estratégia comercial do conjunto de empresas integrantes no então maior grupo de turismo em Portugal.

Delegada da AICEP, E. P. E., na Praia, Cabo Verde

1 - Dados pessoais:

Nome: Sarah Feilman Quina Silva;

Data de nascimento: 5 de novembro de 1986.

2 - Habilitações:

2009-2012 - mestrado em Turismo e Gestão Estratégica de Destinos Turísticos pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE);

2005-2009 - licenciatura em Geografia e Desenvolvimento, King’s College Londres - Universidade de Londres.

3 - Percurso profissional:

2023-até ao presente - técnica na Direção de Recursos Humanos na AICEP, E. P. E., em Lisboa;

2014-2022 - técnica na Embaixada de Portugal em Bogotá, Colômbia;

2013 (de outubro a dezembro) - técnica na Delegação da AICEP, E. P. E., em Bogotá, Colômbia;

2013 (de janeiro a agosto) - estagiária INOV Contacto - Turismo de Portugal, Nova Iorque.

Delegada da AICEP, E. P. E., não residente em São Tomé e Príncipe

1 - Dados pessoais:

Nome: Joana Fortes Bustamante Barros;

Data de nascimento: 22 de dezembro de 1982.

2 - Habilitações:

2011-2012 - pós-graduação em Estudos Europeus, Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra, Portugal;

2006-2010 - mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) - Universidade Técnica de Lisboa, Portugal;

2001-2005 - licenciatura em Relações Internacionais, com especialização em Economia e Sociedade da América Latina, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) - Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Percurso profissional:

2019-2025 - diretora - escritório da AICEP em Seoul/conselheira económica e comercial (Embaixada de Portugal em Seul);

2015-2019 - market desk manager, Direção da Rede Externa e Institucionais, AICEP, E. P. E.;

2017-2018 - national expert, Program of Professional Training for National Experts (NEPT), Unit E.3, European Commission, DG TRADE (Belgium);

2010-2015 - key account manager (Loja da Exportação - Covilhã, Viseu e Aveiro), DPME, AICEP, E. P. E.;

2013-2015 - ESTGA - Universidade de Aveiro, Curso CET Office Administration and Translation, formadora (Instituições e Políticas da União Europeia, 7.ª Edição; coordenadora de estágio - 8.ª edição);

2009 - Portugal-US Chamber of Commerce, New York (USA), business development assistant - estágio (INOV Contacto);

2008 - CIDAC ONGD (Portugal), project assistant - European project «IDEM! Informing on Migration and Development!»;

2007-2008 - CESO-CI (Portugal), EC Framework Contracts Manager - estagiária;

2006-2007 - Portuguese Platform of NGDO (Portugal);

2005-2006 - Project Assistant International Organization for Migration (IOM) - Lisbon Mission, (Portugal).

Técnica para o Comércio na Delegação da AICEP em Londres, Reino Unido

1 - Dados pessoais:

Nome: Mariana Teixeira Peça;

Data de nascimento: 2 de junho de 1997.

2 - Habilitações:

2020 - mestrado em Gestão pela Católica Porto Business School (CPBS) da Universidade Católica Portuguesa;

2018 - licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade NOVA de Lisboa, incluindo um semestre na Charles University, República Checa ao abrigo do programa Erasmus.

3 - Percurso profissional:

Março de 2025-outubro de 2025 - chefe de protocolo do Pavilhão de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai;

2021-março de 2025 - gestora de mercados na Direção de Rede Externa e Institucionais da AICEP, E. P. E., em Lisboa;

2021 - estagiária na Direção de Rede Externa e Institucionais da AICEP, E. P. E., em Lisboa.

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