Despacho n.º 15281/2025, de 23 de dezembro

Despacho n.º 15281/2025

Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação

Ao abrigo do artigo 9.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, alterada pela Portaria n.º 32/2013, de 29 de janeiro, dos n.^os 1 e 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, tendo em conta a extinção da Direção-Geral da Educação (DGE) em curso e o processo de transição para o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA. I. P.), bem como a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos trabalhos desenvolvidos pelas equipas multidisciplinares desta Direção-Geral, determino o seguinte:

1 - Os n.^os 11, 12.3, 12.4, 14.3 e 14.4 do Despacho n.º 13608/2012, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de outubro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

«11 - São mantidas em funcionamento, até ao prazo de conclusão do desenvolvimento dos respetivos projetos, as seguintes equipas multidisciplinares, funcionalmente integradas na DGE:

a) A Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE);

b) A Equipa de Acompanhamento e Monitorização de Desenvolvimento Curricular (EAMDC);

[…]

12.3 - Mantenho a designação da mestre Carla Isabel Moreira Alves de Barros, docente atualmente requisitada na DGE, para chefiar a ERTE, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026, inclusive.

12.4 - O prazo de desenvolvimento do projeto assumido por esta equipa termina a 30 de junho de 2026.

[…]

14.3 - Mantenho a designação da mestre Cristina Maria Correia Palma, docente atualmente requisitada na DGE, para chefiar a EAMDC, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026, inclusive.

14.4 - O prazo de desenvolvimento do projeto assumido por esta equipa termina a 30 de junho de 2026.

[…]»

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026, inclusive.

18 de dezembro de 2025. - O Diretor-Geral da Educação, David Carlos da Rocha Sousa.

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