Despacho n.º 15292/2025, de 23 de dezembro

Despacho n.º 15292/2025

Nomeação de jurista assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, nomeio a mestre Catarina Abegão Alves para exercer as funções de assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por igual período, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

15 de dezembro de 2025. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

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