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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1531/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de auxiliar na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, a assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Natália Figueiredo, para o qual foi nomeada através do meu despacho nº 7940/2012, de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2ª série nº 112, de 11 de junho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2012.
9 de janeiro de 2013. - O Chefe do Gabinete, Francisco Ribeiro de Menezes.
1172013