Despacho n.º 15339/2015, de 22 de dezembro

Despacho n.º 15339/2015

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, determino, ao abrigo da competência delegada nos termos da alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 4265/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de abril, que Portugal ratifique o STANAG 1431 (EDITION 3) - Confidential Supplement to Standards for Naval Mine Warfare Acoustic Measurements, com implementação na Marinha, com reservas.

Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.

3 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.

209201335