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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1535/2013
1 -Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Gustavo André Simões Lopes Courinha das funções que vinha exercendo como adjunto do meu gabinete.
2 -O presente despacho produz efeitos desde 16 de janeiro de 2013.
14 de janeiro de 2013. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
1282013