Despacho n.º 15357/2007, de 13 de julho

Despacho n.º 15 357/2007

Considerando que o Decreto-Lei n.º 134/2007, de 27 de Abril, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e que, de acordo com a alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º do mesmo diploma, foi instituída, em conformidade com a respectiva área geográfica de actuação a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, doravante designada como CCDRLVT;

Considerando que, através da Portaria n.º 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;

Atento a que foram criadas as unidades flexíveis que integram a estrutura da CCDRLVT em conformidade com o limite fixado na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 590/2007, de 10 de Maio, com efeitos a 1 do mesmo mês e ano;

Considerando que, na sequência da referida reestruturação, se revela necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas ora estruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das respectivas atribuições e competências cometidas à CCDRLVT;

Considerando que os licenciados abaixo indicados possuem os requisitos legais exigidos, bem como capacidade adequada e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para os lugares a prover:

Nomeio, em regime de substituição, nos termos dos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nos cargos de direcção intermédia de 2.º grau das unidades orgânicas flexíveis desta CCDRLVT, os seguintes licenciados:

António Ernesto Trindade Correia Magalhães, técnico superior principal do quadro de pessoal da ex-CCRLVT, chefe de divisão de Apoio Jurídico da Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local;

Carlos Alberto Roldão Violante Fernandes, assessor principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santarém, chefe de divisão da Delegação Sub-Regional do Vale do Tejo, a quem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da citada Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, autorizo a opção pelo vencimento base correspondente à categoria de origem;

Catarina Natália Rodrigues Lousada Mouro Ferreira Abranches Pinto, técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-CCRLVT, chefe de divisão de Planeamento, Prospectiva e Avaliação da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Regional;

Francisco José Chagas dos Reis, técnico superior principal do quadro de pessoal da ex-DRARN-LVT, chefe de divisão do Litoral da Direcção de Serviços do Litoral;

Isabel Maria Fernandes da Silva Guilherme, assessora principal do quadro de pessoal da ex-Direcção Geral dos Recursos Naturais, chefe de divisão de Gestão do Domínio Hídrico da Direcção de Serviços de Águas Interiores;

Maria Antonieta Abreu de Castaño, assessora principal do quadro de pessoal da ex-DRARN-LVT, chefe de divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental da Direcção de Serviços de Ambiente;

Maria de Fátima Rodrigues Alves, técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-DRARN-LVT, chefe de divisão de Monitorização e Fiscalização da Direcção de Serviços de Águas Interiores;

Marta Antonieta Moreira Aleixo de Alvarenga, técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-CCRLVT, chefe de divisão de Ordenamento do Território da Direcção de Serviços de Ordenamento do Território;

Nuno Miguel Baptista da Silva, técnico superior principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Barreiro, chefe de divisão da Delegação Sub-Regional da Península de Setúbal;

Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal, técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-CCRLVT, chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direcção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira;

Rosa Fernandes Carvalho Dias Pimentel, assessora principal do quadro de pessoal da ex-DRARN-LVT, chefe de divisão de Laboratórios da Direcção de Serviços de Águas Interiores, a quem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da citada Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, autorizo a opção pelo vencimento base correspondente à categoria de origem;

Sónia Carnoto Pacheco, técnica superior principal do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa, chefe de divisão de Administração e Recursos Humanos da Direcção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira;

Zélia Ana Galinho, assessora principal do quadro de pessoal da ex-DRARN-LVT, chefe de divisão de Licenciamento Ambiental da Direcção de Serviços de Ambiente, a quem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da citada Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, autorizo a opção pelo vencimento base correspondente à categoria de origem.

As presentes nomeações produzem efeitos a 1 de Maio de 2007.

11 de Maio de 2007. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Marta Antonieta Moreira Aleixo de Alvarenga

Currículo académico - licenciatura em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Currículo profissional:

De Março de 2006 a 30 de Abril de 2007, exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Ordenamento do Território da Direcção de Serviços de Gestão Territorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT);

Entre 2002 e 2006, exerceu funções como técnica superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Ordenamento do Território, participando no acompanhamento da revisão ou alteração de PDM, presidindo ou representando a CCDRLVT nas respectivas CMC, acompanhando a elaboração de PU, colaborando na redelimitação da Reserva Ecológica Nacional no âmbito de IGT e emitindo pareceres diversos de apoio à decisão em matéria das competências da CCDR em termos de ordenamento do território e da Reserva Ecológica Nacional. Colaborou ainda na elaboração do manual de procedimentos da CCDRLVT e na conceptualização de aplicações informáticas de apoio à gestão de processos;

Entre 2001 e 2002, exerceu funções de consultoria em sistemas de informação geográfica na empresa SEED - Projectos de Engenharia e Arquitectura, sediada em Moçambique, tendo sido responsável pela conceptualização e operacionalização do SIG de apoio às actividades da empresa;

Entre 2000 e 2002, esteve requisitada no Ministério dos Negócios Estrangeiros para exercer funções como técnica superior no Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental de Moçambique, no âmbito das actividades de cooperação técnica portuguesa, tendo participado na elaboração de vários planos de ordenamento de cidades e na concepção das bases do Programa Nacional de Ordenamento Territorial de Moçambique e da proposta técnica preliminar da lei de planeamento e ordenamento territorial de Moçambique. Foi ainda responsável pela conceptualização do sistema de informação para a gestão ambiental, planeamento e ordenamento do território do ministério;

Entre 1994 e 2000, ingressou no quadro da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde exerceu funções como técnica superior, tendo participado na conceptualização e operacionalização de sistemas de informação geográfica no âmbito de projectos diversos, nomeadamente do SNIG, do SIG, de apoio à gestão dos processos de transformação do uso do solo, do PROTAML e do Observatório Económico e Social das Novas Travessias do Tejo em Lisboa - Ponte Vasco da Gama. Elaborou ainda o documento "Caracterização física e do ordenamento do território da região de Lisboa e Vale do Tejo";

Entre 1993 e 1994, exerceu funções como técnica superior no Gabinete do Plano Director da Câmara Municipal do Funchal, tendo participado na elaboração do respectivo PDM;

Entre 1990 e 1992, exerceu funções como técnica superior no Instituto Nacional de Planeamento Físico de Moçambique, no âmbito das actividades de cooperação técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal com Moçambique, tendo participado na elaboração de vários planos de ordenamento de cidades, bem como na elaboração de documentos de apoio à recolha e gestão de informação territorial.

Formação profissional - participou em diversos seminários, congressos, sessões técnicas, acções de formação e cursos nas áreas de sistemas de informação geográfica e ordenamento do território.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Maria Antonieta Abreu de Castaño

Currículo académico - licenciaturas em Agronomia e Arquitectura Paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia Lisboa.

Currículo profissional:

Até 30 de Abril de 2007, exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Avaliação Ambiental na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT);

Em Agosto de 2004, foi nomeada assessora principal no quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo;

Em Fevereiro de 2003, foi nomeada, em regime de substituição, chefe de divisão de Avaliação Ambiental da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo;

Em 2001, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, chefe de divisão de Avaliação Ambiental da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo;

Em Outubro de 2001, foi nomeada assessora do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo;

Em Janeiro de 1998, foi transferida para o quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo;

Em Junho de 1991, foi promovida na categoria de técnica superior principal no quadro único do Ministério do Planeamento e Administração do Território (MPAT), afecta à Direcção-Geral de Ordenamento do Território;

Em Março de 1991, cessou funções como requisitada no Instituto Superior de Agronomia, tendo regressado à Divisão de Estudos e Integração de Planos da Direcção-Geral de Ordenamento do Território; passou à situação de contrato a tempo parcial como assistente convidada na Secção Autónoma de Arquitectura Paisagista do Instituto Superior de Agronomia;

Em Abril de 1989, foi autorizada a prorrogação da requisição por mais um ano para o Instituto Superior de Agronomia;

Em Março de 1988, foi autorizada a requisição para o Instituto Superior de Agronomia, onde desempenhou funções como assistente no curso de Arquitectura Paisagista, tendo leccionado as cadeiras de Arquitectura Paisagista, Legislação do Ambiente e Ordenamento do Território;

Em Maio de 1981, foi promovida a arquitecta paisagista de 1.ª classe;

Em Setembro de 1979, celebrou contrato por um ano, prorrogável, como engenheira agrónoma de 2.ª classe, além do quadro;

Em Fevereiro de 1976, celebrou contrato em regime de tarefa na Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização para Elaboração de Estudos de Ordenamento no Concelho de Almada e Sesimbra, como arquitecta paisagista;

Em Outubro de 1974, exerceu funções em regime de contrato como engenheira agrónoma e arquitecta paisagista na execução de tarefas de ordenamento paisagístico integrado em estudos de planeamento concelhio e regional da área metropolitana a sul do Tejo.

Actividade docente - foi assistente convidada na Secção Autónoma de Arquitectura Paisagista do Instituto Superior de Agronomia, de 1 de Abril de 1988 a Julho de 1999.

Outras actividades e referências - autorizada por despacho ministerial a exercer a profissão liberal, é autora de vários projectos de arranjo de espaços exteriores e tem colaborado com vários ateliers e empresas da especialidade.

Livros publicados:

Ordenamento do Território do Vale do Tejo - Bases de Intervenção - SEOF - DGPU, I Steering Comitee da Comissão Coordenadora dos Estudos Ambientais e Actividades Correlacionadas no Estuário do Tejo, 1980;

Ordenamento da Península de Setúbal - Meio Físico e Recursos Naturais, Maio de 1982, MHOP/SEHU - DGPU;

Conteúdo Mínimo dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, em colaboração com a Dr.ª M. Albina Martinho, 1991-1992.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Catarina Natália Rodrigues Lousada Mouro Ferreira Abranches Pinto

Currículo académico:

Licenciatura em Geografia, especialização em Planeamento Regional e Local;

Pós-graduação em Planeamento Urbanístico pela Associação de Estudos de Desenvolvimento e Formação.

Currículo profissional:

Entre 2001 e 30 de Abril de 2007, exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Planeamento Regional na ex-Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e actual Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Orientação dos termos da apreciação e participação do descritor sócio-economia no procedimento de avaliação de impacte ambiental, da apreciação de instrumentos de gestão territorial na articulação com orientações de planeamento desde 2001 e da gestão e acompanhamento do sistema de incentivos URBCOM na região de Lisboa e Vale do Tejo;

Responsável pelos termos da avaliação intercalar, e sua actualização, do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo interlocutora sobre o tema no âmbito do QCA III, participação na condução e no acompanhamento dos trabalhos do respectivo grupo técnico, articulação com a colaboração da Comissão Europeia (2001-2003 e 2004-2005);

Lançamento, orientação e acompanhamento crítico de estudos realizados em parceria e externa ou internamente: sistema de saneamento básico da região (2007), áreas de influência e sistema urbano regional (acompanhamento e participação, 2002-2003), dinâmicas territoriais nos eixos Lisboa-Sines-Évora (acompanhamento, 2002-2003), avaliação dos equipamentos colectivos na RLVT (lançamento, 2001), investimento realizado na Região de Lisboa e Vale do Tejo entre 1989 e 1993 (realização, 1997-1998);

Identificação e desenvolvimento de projectos com vista a concretizar os termos de prossecução da acção específica de valorização territorial no âmbito do PORLVT 2000-2006, "Reforço e consolidação do sistema urbano regional", bem como possíveis desempenhos relacionais entre cidades/municípios noutros âmbitos temáticos e territoriais (2000-2001), responsável pela apreciação dos projectos no âmbito daquela acção (2001-2003), participação semelhante no QCA II e I, acrescida de maior participação na elaboração do programa(s) operacional(is) dos procedimentos e requisitos de prossecução associados e na gestão e acompanhamento dos programas e participação na elaboração e gestão dos sistemas regionais de incentivos (1989-1996);

Colaboração no desenvolvimento dos trabalhos associados à elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social e do Plano Estratégico Regional 2000-2010 (1998-1999) e elaboração dos termos de articulação e de prossecução entre a estratégia regional e o PORLVT (1999-2000);

Desde 1998, participação e orientação na articulação entre as políticas regionais e as políticas de emprego e formação na região.

Outras actividades e referências:

Geógrafa na área do planeamento regional e local, com 17 anos de experiência desenvolvida na área do desenvolvimento regional, envolvendo o planeamento, a programação, a avaliação e a execução de planos e projectos, que alargou para as áreas do ordenamento do território e do ambiente, em domínios onde estas matérias se articulam;

Experiência profissional inicialmente desenvolvida no sector privado, em gabinete de urbanismo.

Formação profissional - 1987 - QUADRIFORMA, Cooperativa para a Formação Profissional e Aperfeiçoamento Técnico, C. R. L. - técnicos de sistemas de informação geográfica.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves

Currículo académico - licenciatura em Geologia Aplicada e do Ambiente, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Currículo profissional:

De 16 de Fevereiro de 2006 a 30 de Abril de 2007, exerceu funções de chefe de divisão de Monitorização Ambiental na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre Abril de 2005 e Fevereiro de 2006, exerceu funções no cargo de directora de serviços de Monitorização Ambiental na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre Janeiro de 2004 e Abril de 2005, exerceu funções no cargo de chefe de divisão da Monitorização Ambiental e de coordenação da Direcção de Serviços de Monitorização Ambiental na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre Agosto de 2001 e Janeiro de 2004, exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Monitorização Ambiental da ex-Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre Dezembro de 1996 e Julho de 2001, exerceu funções na área de monitorização de recursos hídricos subterrâneos e licenciamento da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre Março de 1976 e Novembro de 1996, exerceu funções nos Ministérios do Trabalho e da Segurança Social e da Educação.

Outras actividades e referências:

Coordenou e participou na operação e na gestão das redes de monitorização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos e da qualidade do ar e na divulgação periódica de informação relativa à monitorização;

Foi responsável por projectos PIDDAC e coordenou e participou na elaboração de procedimentos para aquisição de bens e serviços no âmbito da monitorização dos recursos hídricos, qualidade do ar e ruído;

Coordenou a equipa designada para aplicação da metodologia CAF - Common Assessment Framework à Divisão de Monitorização Ambiental da CCDRLVT;

Coordenou a avaliação e análise de estudos, projectos, planos, relatórios de monitorização e licenciamento de actividades, nas vertentes de qualidade do ar, recursos hídricos e ambiente sonoro;

Coordenou e participou na elaboração de planos e relatórios de actividades, de normas e harmonização de procedimentos e de contributos para revisão de legislação (água, ar e ruído);

Coordenou e participou na elaboração de propostas de delimitação de perímetros de protecção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público;

Coordenou a avaliação e análise de estudos, projectos, planos, relatórios de monitorização e licenciamento de actividades, nas vertentes de qualidade do ar, recursos hídricos e ambiente sonoro;

Participou na reestruturação e gestão das redes de monitorização de águas subterrâneas da CCDRLVT;

Coordenou e participou no licenciamento de captação de águas subterrâneas e de operação de gestão de resíduos;

Integrou o grupo de trabalho do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA);

Foi ponto focal da CCDRLVT para efeitos de apresentação de contributos para o relatório de estado do ambiente;

Foi representante da CCDRLVT na Comissão Nacional do Projecto ECOXXI da Fundação para a Educação Ambiental - Associação da Bandeira Azul;

Participou nas acções desenvolvidos no âmbito do Secretariado da Comissão para a Seca 2005;

Foi membro do júri de diversos concursos para provimento de pessoal e para aquisição de bens e serviços.

Formação profissional - participação em diversos seminários, congressos, sessões técnicas, acções de formação e cursos nas áreas de recursos hídricos subterrâneos e superficiais, qualidade do ar e ruído.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Carlos Alberto Roldão Violante Fernandes

Currículo académico:

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto de Ciências do Trabalho e das Empresas;

Curso de pós-graduação em Gestão Autárquica pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa;

Curso de pós-graduação em Gestão Integrada de Cuidados de Saúde - Universidade Atlântida - Oeiras;

Frequência de mestrado em Gestão de Serviços de Saúde pelo INDEG/ISCTE - Lisboa.

Currículo profissional:

Entre Junho de 2006 e 30 de Abril de 2007, exerceu funções no cargo de chefe de divisão Sub-Regional de Santarém, da ex-Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, e em acumulação funções de coordenador do Gabinete de Apoio Técnico de Santarém;

Até 19 de Junho de 2006, exerceu funções de coordenador do Gabinete de Gestão do Parque Habitacional do Município de Santarém;

Entre Maio de 1994 e Maio de 2004, exerceu funções no Notário Privativo da Câmara Municipal de Santarém;

Entre Dezembro de 1996 e Maio de 2004, exerceu funções no cargo de director do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Santarém;

Em Maio de 1994, exerceu funções no cargo de director do Departamento dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Santarém;

Em 1992, exerceu funções no cargo de director de Projectos de Fundos Comunitários, equiparado a chefe de divisão;

Em 1989, foi requisitado na Câmara Municipal de Santarém para desempenhar funções no Gabinete de Planeamento Municipal;

Em 1988, desempenhou funções como chefe de repartição dos Serviços Municipalizados de Santarém.

Actividade docente - professor no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, nas licenciaturas de Gestão de Empresas e Informática de Gestão.

Outras actividades e referências:

Membro de júris de diversos concursos para dirigentes;

Membro da Sociedade Portuguesa de Gestão e Saúde;

Membro da Sociedade Portuguesa de Sociologia;

Membro da Associação Profissional de Sociólogos das Organizações e do Trabalho;

Participante no grupo de trabalho sobre notários privativos.

Formação profissional:

Curso de management para dirigentes municipais - Coimbra, Portugal e Philadelfia (USA), Julho de 1996;

Formador com certificado de aptidão profissional.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Francisco José Chagas dos Reis

Currículo académico - licenciatura em Arquitectura Paisagista pela Universidade de Évora.

Currículo profissional:

Entre Novembro de 2005 e 30 de Abril de 2007, exerceu funções no cargo de chefe de divisão do Litoral e da Conservação da Natureza na Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tendo integrado o quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo em 25 de Outubro de 2006;

Entre Abril de 2004 e Outubro de 2005, exerceu funções no grupo de trabalho do Litoral do Instituto da Conservação da Natureza, com o objectivo de apoiar as áreas protegidas no âmbito da implementação dos planos de ordenamento de orla costeira;

Entre Abril de 2001 e Abril de 2004, exerceu funções no cargo de director de serviços do Litoral, Conservação da Natureza e Infra-Estruturas, sendo responsável pelos assuntos relacionados com o Litoral, planos de ordenamento de orla costeira, execução de obras (Litoral, POOC, linhas de água, açudes) e conservação da natureza;

Entre Agosto de 2000 e Abril de 2001, exerceu funções no cargo de chefe de divisão sub-regional, sendo da competência desta Divisão os assuntos relacionados com o litoral e planos de ordenamento de orla costeira da sua área de jurisdição;

Entre Novembro de 1999 e Abril de 2004, foi nomeado coordenador da implementação do POOC Burgau-Vilamoura;

Entre Outubro de 1994 e Abril de 2004 desenvolveu a sua actividade profissional na ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Algarve, actual Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), tendo integrado o quadro daqueles serviços em 28 de Agosto de 1998. Trabalhou nas áreas da conservação da natureza, protecção, valorização e gestão do litoral, ordenamento do território e Reserva Ecológica Nacional;

Entre 1992 e 1994, colaborou com a Câmara Municipal de Peniche, como avençado, nas áreas do planeamento urbano e conservação da natureza, nomeadamente na realização de trabalhos no âmbito da protecção e valorização do litoral;

Entre 1990 e 1992 - desenvolveu a sua actividade no Gabinete do Ambiente da Associação de Municípios do Oeste nas áreas da conservação da natureza e da concepção de projectos de espaços exteriores para as câmaras associadas;

Em 1990 realizou estágio no Gabinete de Arquitectura Paisagista Kienle und Rendler, Buro, enquanto bolseiro do Programa COMMET.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Isabel Maria Fernandes da Silva Guilherme

Currículo académico:

Licenciatura em Engenharia Civil (ramo de Hidráulica), pelo Instituto Superior Técnico;

X Curso Internacional de Ingenieria de Regadios, curso de pós-graduação na Escuela de Hidrologia y Recursos Hidráulicos, em Madrid;

Frequência de mestrado em Engenharia da Rega e dos Recursos Agrícolas, coordenado pelo Departamento de Engenharia Rural, do Instituto Superior de Agronomia.

Currículo profissional:

Entre Janeiro e 30 de Abril de 2007 - chefe de divisão do Domínio Hídrico da Direcção de Serviços de Gestão Ambiental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Maio de 1978 - nomeada técnica superior no quadro da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, Gabinete de Planeamento Hidráulico. Até Janeiro de 2007 exerceu funções como assessora principal da Direcção de Serviços de Planeamento do Instituto da Água.

Actividade docente - docência, avaliação e elaboração do texto de apoio da disciplina de Hidrologia Agrícola do curso internacional de Hidrologia Operativa - DGRN/UNESC.

Outras actividades e referências:

Realização, coordenação e acompanhamento de estudos de planeamento e gestão de recursos hídricos, de projecto e obra, optimização de exploração de sistemas hidráulicos para fins múltiplos;

Coordenação dos trabalhos de campo e participação em co-autoria na elaboração do relatório "Caracterização preliminar dos efeitos das cheias de 5 de Novembro de 1997 na bacia do Guadiana";

Coordenação, desde Setembro de 1993, da Unidade de Planeamento do Guadiana e, após a publicação da nova legislação relativa ao planeamento de recursos hídricos (Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de Fevereiro), responsável por diversos trabalhos, nomeadamente estudo preparatório para a instalação da administração de região hidrográfica do Centro, coordenação da realização física e financeira do Plano da Bacia Hidrográfica do Guadiana, acompanhamento dos trabalhos das equipas técnicas do consultor, e articulação entre as diversas equipas técnicas e entidades envolvidas, participação na elaboração do Plano Nacional da Água (área temática ecossistemas/conservação da natureza);

Preparação do processo e acompanhamento dos estudos para implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água e secretariado técnico do grupo de trabalho interministerial criado no âmbito do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água;

Participação nos trabalhos das Comissões de Planeamento Civil de Emergência para a Agricultura e para o Ambiente;

Participação no grupo de trabalho para os rios Minho e Guadiana no âmbito da Comissão Internacional de Limites;

Análise da versão para discussão pública do PROT Algarve.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado António Ernesto Trindade Correia Magalhães

Currículo académico - licenciatura em Direito, na área de Ciências Jurídicas, pelo Departamento de Direito da Universidade Portucalense do Porto.

Currículo profissional:

Entre 9 de Outubro de 2006 e 30 de Abril de 2007, exerceu funções no cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Em Outubro de 1999, foi nomeado técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

Em Junho de 1998, foi nomeado técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre Novembro de 1993 e Junho de 1998, exerceu funções no Gabinete Jurídico da então Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, na área do planeamento e ordenamento do território, em regime de contrato a termo certo;

Entre Julho e Dezembro de 1992, exerceu funções como conselheiro técnico do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Actividade docente - entre Abril e Julho de 1998, leccionou a cadeira semestral de Direito do Ordenamento do Território no CESE e de Gestão Autárquica e Regional da Escola Superior de Gestão de Santarém.

Outras actividades e referências - exerceu advocacia nas áreas do direito societário, comercial e administrativo.

Formação profissional:

Exerceu actividade como formador em acção de formação ministrada pela CCDR sobre enquadramento legal dos instrumentos de gestão territorial;

De salientar a sua participação em grupos constituídos a nível ministerial para a preparação da Lei de Bases do Ordenamento do Território e regulamentação da Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Nuno Miguel Baptista da Silva

Currículo académico:

Licenciatura em Arquitectura, Universidade Lusíada;

Pós-graduação em Especialização em Gestão Urbanística, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Currículo profissional:

Entre Abril de 2006 e 30 Abril de 2007, exerceu funções no cargo de chefe de divisão Sub-Regional de Setúbal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Em Fevereiro de 2006, foi requisitado pela Câmara Municipal do Montijo, no âmbito da cooperação entre autarquias onde desempenhou funções no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;

Em Novembro de 2004, foi nomeado em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Gestão Urbana da Câmara Municipal do Barreiro, cargo que exerceu até 7 de Novembro de 2005;

Em Outubro de 2003, foi nomeado em comissão de serviço director de projecto municipal para acesso a fundos externos, funções que acumulou com as que vinha desempenhando desde 2 de Maio de 2002;

Em Maio de 2002, foi requisitado pela Câmara Municipal do Barreiro, no âmbito da cooperação entre autarquias, onde desempenhou funções de assessor do vice-presidente com o pelouro de planeamento e gestão urbanística;

Entre 1994 e 2002, desempenhou funções no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal da Moita;

Em 1994, desempenhou funções em regime de aquisição de serviços como arquitecto no Instituto de Conservação da Natureza, Parque Natural de Sintra Cascais, Divisão de Conservação da Natureza;

Entre 1992 e 1996 - desempenhou funções como professor no ensino secundário.

Formação profissional:

Seminário de alta direcção em Administração Pública promovido pelo INA - Instituto Nacional de Administração, Oeiras, Outubro, 2005;

Participou em diversos seminários, congressos, sessões técnicas, acções de formação e cursos nas áreas do ambiente e ordenamento do território.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Rosa Fernandes de Carvalho Dias Pimentel

Currículo académico:

Curso de Química Laboratorial e Industrial, pelo IIC;

Licenciatura em Engenharia Química, pelo IST.

Currículo profissional:

Até 30 de Abril de 2007, exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Laboratórios da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Em 2001, exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Laboratórios da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre 1994 e 2001, exerceu funções no cargo de chefe de divisão Sub-Regional do Oeste e Grande Lisboa, da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo;

Em Maio de 1993, nomeada assessora principal na Direcção-Geral dos Recursos Naturais;

Em 1991, nomeada chefe de divisão na Direcção-Geral dos Recursos Naturais;

Em 1979, exerceu funções no laboratório da Direcção de Serviços de Controle da Poluição como técnica superior de 2.ª classe;

Em 1973, nomeada adjunta técnica estagiária na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos;

Entre 1971 a 1974, foi professora do ensino preparatório e secundário.

Formação profissional:

1971-1972 - estágio na Companhia União Fabril (CUF), no laboratório e na indústria;

1979 - estágio na Comissária das Águas del Guadiana - Espanha;

1987 - participação no 5.º Simpósio sobre Micropoluentes Orgânicos no Meio Aquático em Roma, Itália;

1989 - estágio no IFREMER em França;

1990 - visita de estudo em Inglaterra, nomeadamente à Severn Trent Water;

Participação em congressos, seminários, estágios e grupos de trabalho.

Outras actividades e referências:

Co-autora de diversas publicações;

Responsável por projectos comunitários (POA, LIFE, POR/LVT);

Responsável pelo projecto PIDDAC;

Participação em concursos de pessoal e de aquisição de bens e serviços;

Responsável pelo Projecto 2234, "Apetrechamento e controlo da qualidade dos laboratórios" - PIDDAC 2007;

Responsável pela gestão dos laboratórios de Lisboa e Caldas da Rainha da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Responsável pela acreditação de ambos os laboratórios. Aguarda-se certificado de acreditação dos laboratórios pelo IPAC.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal

Currículo académico:

Bacharelato em Administração Autárquica, ministrado pelo Instituto Superior Politécnico Portucalense;

Licenciatura em Administração Autárquica, ministrada pela Universidade Portucalense.

Currículo profissional:

Entre Abril de 2005 e 30 de Abril de 2007, exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Em Fevereiro de 2007, nomeada técnica superior principal, precedendo concurso, no quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

Em Agosto de 2001, exerceu funções de técnica superior de 1.ª classe na área financeira da Direcção de Serviços Centrais do Instituto Camões;

Entre 1998 e 2001, exerceu funções de técnica superior de 2.ª classe na área financeira da Direcção de Serviços Centrais do Instituto Camões;

Entre 1997 e 1998, exerceu funções como contratada a termo certo na área financeira da Direcção de Serviços Centrais do Instituto Camões;

Entre 1995 e 1997, exerceu funções como trabalhadora independente na área financeira da Direcção de Serviços Centrais do Instituto Camões;

Entre 1989 e 1992, exerceu funções como agente no Instituto Nacional de Estatística aquando do recenseamento geral agrícola e mais tarde no cruzamento de dados por amostragem.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Zélia Ana Galinho

Currículo académico:

Licenciatura em Engenharia Químico-Industrial, pela Universidade de Luanda;

Pós-graduação em Engenharia Sanitária pela Universidade Nova de Lisboa.

Currículo profissional:

Entre Dezembro de 2003 e 30 de Abril de 2007, exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Licenciamento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre Janeiro de 2003 e Janeiro de 2006, exerceu funções de directora técnica das Comissões de Gestão do Ar de Lisboa e do Barreiro/Seixal;

Entre Abril de 2001 e Novembro de 2003, exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Licenciamento na ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre Abril de 2000 e Abril de 2001, exerceu funções no cargo de chefe de divisão de Meteorologia, Ar e Ruído da Direcção Regional de Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo;

Entre Abril de 1979 e Janeiro de 1993, exerceu funções como técnica superior da Direcção-Geral da Saúde, desenvolvendo a sua actividade nas áreas da qualidade da água, poluição da água e do ar e poluição sonora;

Entre Janeiro de 1974 e Setembro de 1975, desempenhou funções de colaboradora científica do Laboratório de Engenharia de Angola.

Actividade docente - entre Novembro de 1975 e Julho de 1977, desempenhou funções de docência como assistente na Universidade de Angola.

Outras actividades e referências - elaboração de projectos de tratamento de água e tratamento de águas residuais.

Formação profissional - actividades de formação no âmbito da poluição da água e do ar nos cursos da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Sónia Carnoto Pacheco

Currículo académico - licenciatura em Gestão e Administração Pública, especialização em Gestão de Recursos Humanos e em Planeamento e Controlo de Gestão e formação de pós-graduação em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Currículo profissional:

Vínculo à Administração Pública desde 21 de Agosto de 1995;

Técnica superior principal do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa;

De Agosto de 1995 a Outubro de 1998, exerceu funções como técnica superior de 2.ª classe nas áreas financeira e de recursos humanos do Serviço Sub-Regional de Loures, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

De Outubro de 1998 a Maio de 2000, exerceu funções técnicas na Divisão de Formação do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo;

De Maio de 2000 a Abril de 2001, exerceu funções como técnica superior de 1.ª classe no Departamento de Ordenamento de Carreiras e Política Salarial da Direcção-Geral da Administração Pública, Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública;

De Abril de 2001 a Outubro de 2002, iniciou funções, em regime de requisição, enquanto técnica superior de 1.ª classe na Divisão de Recursos Humanos da Direcção de Serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;

Em 31 de Outubro de 2002, por despacho do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos e Administração da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tendo exercido as correspondentes funções até 15 de Julho de 2003;

Em 15 de Julho de 2003, por despacho do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos da Direcção de Serviços de Administração do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, funções que exerceu até Março de 2005;

Em 1 de Abril de 2005, por despacho do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos e Administração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tendo exercido as correspondentes funções até 30 de Abril de 2007.