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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a utilidade pública da expropriação urgente de uma parcela de terreno a pedido da Câmara Municipal de Celorico de Basto
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Despacho do Ministro de Estado e das Finanças que confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) aos seus subdirectores-gerais mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis e mestre José Fernando Augusto Moreno
Emitente:
Rectificação do despacho do Secretário de Estado da Administração Pública que exonera, a pedido, o Prof. Doutor Carlos Alberto Alves Marques
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Albufeira
Emitente:
Subdelegação de competências do director de Finanças de Vila Real, em regime de substituição
Emitente:
Marcação do segundo teste do ciclo de avaliação para mudança de nível para os técnicos de administração tributária-adjuntos, nível 2, grau 2
Emitente:
Nomeação de Miguel Nuno Rodrigues, Helena Maria Chantre Nunes de Sousa Espírito Santo, Gabriela Hands Azevedo e Virgínia Maria Pereira Martins Conde da Costa como técnicos superiores principais do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P.
Emitente:
Autoriza a Direcção Regional de Educação do Alentejo a encetar procedimentos para a abertura de concurso para fornecimento de refeições escolares no ano lectivo de 2007-2008 (Setembro a Junho)
Emitente:
Autoriza a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo a encetar procedimentos para a abertura de concurso para fornecimento de refeições escolares no ano lectivo de 2007-2008 (Setembro a Junho)
Emitente:
Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (1 estrela)
Emitente:
Unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Política de Justiça
Emitente:
Concurso documental para celebração de contratos com médicos para a realização de perícias médico-legais no triénio de 2008-2010
Emitente:
Nomeações, em regime de substituição, em cargos de direcção intermédia de 2.º grau das unidades orgânicas flexíveis da CCDRLVT
Emitente:
Estabelecimento de linha aérea - PC 4501303871 - processo n.º 0161/9/9/81
Emitente:
Estabelecimento de linha aérea - PC 4501303871 - processo n.º 0161/9/9/13
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