Despacho n.º 15363/2008, de 3 de junho

Despacho n.º 15363/2008

Subdelegação de competências no subdirector da Direcção de História e Cultura Militar

1 - Ao abrigo da autorização que me e conferida pelo n.º 1 do despacho n.º 15187/2007 do Tenente-general Vice-Chefe do Estado Maior do Exército, publicado no DR, 2.ª série n.º 133, de 12 de Julho de 2007, subdelego no subdirector da Direcção da Historia e Cultura Militar, Cor Inf NIM 19168376, Jorge Manuel Álvaro Conde Rendeiro, a competência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, bem como para praticar todos os demais actos decisórios previstos naquele mesmo diploma, até ao limite de (euro) 25 000.

2 - O presente despacho produz efeito desde 18 de Abril de 2007, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados pelo subdirector da Direcção de História e Cultura Militar que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

10 de Setembro de 2007. - O Director, Adelino de Matos Coelho, major-general.