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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Licença extraordinária do funcionário Luís Filipe Martins Fernandes Pedro
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Subdelegação de competências do comandante operacional no comandante do Regimento de Infantaria n.º 1, coronel António Gualdino Ventura Moura Pinto
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Subdelegação de competências no subdirector da Direcção de Serviços de Pessoal, coronel José Duarte Velosa Trindade
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Despacho n.º 22/07 do director de História e Cultura Militar de subdelegação de competências no subdirector da Direcção de História e Cultura Militar COR Jorge Manuel Álvaro Conde Rendeiro
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Aviso de abertura para admissão de candidatos com destino ao Curso de Formação de Praças - 9ºano
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ansumane Nhabali
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Arminda Luísa Basílio
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Lista de antiguidade da carreira de apoio à investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Lista de antiguidade da carreira de vigilante e segurança do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Lista de antiguidade da carreira de investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Lista de antiguidade das carreiras do regime geral do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Lista de antiguidade da carreira de informática do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Transferência da técnica profissional de 1.ª classe Célia Maria do Nascimento Gomes Duarte para o quadro de pessoal do SEF
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Transferência do assistente administrativo especialista José Carlos Gaspar dos Santos para o quadro de pessoal do SEF
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Nomeação do licenciado Francisco José da Cunha Sampaio como assessor principal
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Delegação de competências da licenciada Ana Maria Almeida de Sousa Calado, directora do Estabelecimento Prisional Regional de Odemira
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Construção dos Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema do Afonsoeiro, nos concelhos da Moita, Montijo e Palmela, do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal
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Infra-estruturas do subsistema sul - 3.ª fase - ligação a Cantanhede, integrado no sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro, a desenvolver nos concelhos de Cantanhede e de Mira
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Alteração à licença concedida à Sociedade Ponto Verde em 7 de Dezembro de 2004
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