Despacho n.º 15399/2014, de 18 de dezembro

Despacho n.º 15399/2014

Considerando que os membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, do emprego e da formação profissional são, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 23/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 9 de abril, as autoridades nacionais responsáveis pelo acompanhamento e supervisão da gestão do Programa "Erasmus+", criado pelo Regulamento (EU) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, nos domínios da educação e formação.

Considerando que o n.º 5 da referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, determina a criação de um grupo de representantes das autoridades nacionais (GRAN), que assegura as atividades de acompanhamento e supervisão regular da gestão do Programa "Erasmus+", atribuída à Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação nos referidos domínios da educação e formação, bem como quanto à gestão e execução das atividades ainda em vigor do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, do Programa Erasmus Mundus e do Programa Tempus IV.

Considerando que os atuais membros do GRAN foram nomeados através do Despacho n.º 6150/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 12 de maio de 2014.

Considerando o impedimento de dois dos representantes do Ministério da Educação e Ciência para o exercício de funções no GRAN, e a necessidade de proceder à sua substituição.

Considerando que importa assegurar o normal funcionamento do GRAN, para o cumprimento das suas atribuições, conforme o disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 23/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 9 de abril, determinam os Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Emprego, o seguinte:

1 - São exonerados das funções de representantes do Ministério da Educação e Ciência, no grupo de representantes das autoridades nacionais (GRAN), o Prof. Doutor Vítor Manuel Mendes Magriço, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2014, e o Doutor Fernando José Egídio Reis, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2014, para as quais haviam sido designados pelo Despacho n.º 6150/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 12 de maio de 2014.

2 - São designados para integrar o grupo de representantes das autoridades nacionais (GRAN), como membros efetivos, em representação do Ministério da Educação e Ciência, o Prof. Doutor João António de Sampaio Rodrigues Queiroz, Diretor-geral da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), com efeitos a partir de 21 de novembro de 2014, e o licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, Diretor-geral da Direção-Geral da Educação (DGE), com efeitos a partir de 28 de novembro de 2014.

3 - Mantêm-se as restantes nomeações constantes do Despacho n.º 6150/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 12 de maio de 2014.

5 de dezembro de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando José Egídio Reis. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.

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