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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15401/2009, de 8 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação de Carlos Miguel Rodrigues Duarte como conselheiro social da Embaixada de Portugal em Madrid
TEXTO
Despacho n.º 15401/2009
Ao abrigo do disposto nos artigos 8.º, alínea l), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugado com os artigos 9.º, alínea a) do n.º 4, 23.º, 24.º e 82.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, designo o Dr. Carlos Miguel Rodrigues Duarte para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, exercer o cargo de conselheiro social do mapa de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Embaixada de Portugal em Madrid.
Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo dos despachos de autorização do Secretário de Estado da Administração Pública n.º 568/2009/SEAP, de 7 de Maio, e do Ministro de Estado e das Finanças, de 20 de Maio de 2009.
30 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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