Despacho n.º 15402/2009, de 8 de julho

Despacho n.º 15402/2009

No cumprimento das linhas orientadoras da reforma consular definidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2007, de 7 de Maio, e nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, determino:

a) A extinção do Consulado de Portugal em Belém do Pará, Brasil;

b) A extinção do Consulado de Portugal em Curitiba, Brasil;

c) A extinção do Consulado de Portugal no Recife, Brasil;

d) A extinção do Consulado de Portugal em Porto Alegre, Brasil.

30 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

201988181