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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15404/2009
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, e na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, Elias António de Sousa é nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Durban, África do Sul.
3 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
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