Despacho n.º 15411/2009, de 8 de julho

Despacho n.º 15411/2009

Delegação de poderes

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005 e 64-A/2008, respectivamente, de 30 de Agosto e 31 de Dezembro e do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo delego parte da minha competência própria, em matéria de avaliação de desempenho, nos seguintes termos:

a) No subdirector-geral, licenciado José Pereira de Figueiredo, a competência para proceder à avaliação de desempenho dos directores das Alfândegas de Alverca, Freixieiro, Marítima de Lisboa e Setúbal;

b) Na subdirectora-geral, licenciada Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, a competência para proceder à avaliação de desempenho dos directores das Alfândegas do Aeroporto de Lisboa, Braga, Jardim do Tabaco e Ponta Delegada;

c) Na subdirectora-geral, licenciada Maria Paula Lourenço das Neves Tavares Mota, a competência para proceder à avaliação de desempenho dos directores das Alfândegas de Aveiro, Funchal, Peniche e Viana do Castelo;

d) No subdirector-geral, licenciado José Manuel da Costa Martins, a competência para proceder à avaliação de desempenho dos directores das Alfândegas do Aeroporto do Porto, Faro e Leixões.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 12 de Junho do ano em curso, considerando-se ratificados todos os actos, entretanto, praticados no âmbito da presente delegação de poderes.

25 de Junho de 2009. - O Director-Geral, João Manuel Almeida de Sousa.

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