Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1542/2013
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, determino o seguinte:
a) Exonerar do cargo de Comandante do Comando Operacional da Madeira, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, depois de ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, o Major-General Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos, com produção de efeitos a partir de 12 de dezembro de 2012;
b) Nomear para o cargo de Comandante do Comando Operacional da Madeira, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, depois de ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, o Major-General Marco António Mendes Paulino Serronha, em substituição do Major-General Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos, com produção de efeitos à data da tomada de posse.
4 de janeiro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
206690271