Despacho n.º 15426/2010, de 13 de outubro

Despacho n.º 15426/2010

Determina-se que, ao abrigo dos artigos 10.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugados com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e dos artigos 23.º, 24.º e 82.º, todos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, seja designado o capitão-de-fragata José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto para, em comissão e serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de conselheiro militar na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas, substituindo o capitão-de-fragata Fernando Contreiras Braz de Oliveira, que vem desempenhando este cargo e cuja comissão de serviço é dada por finda a 30 de Setembro de 2010.

22 de Setembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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