Despacho n.º 15427/2010, de 13 de outubro

Despacho n.º 15427/2010

Designação da licenciada Paula Maria Santos Bento Pinto no cargo de director da Alfândega de Setúbal

1 - Através do Aviso n.º 13668/2010, publicado no Diário da República; 2.ª série, de 8 de Julho de 2010, divulgado na Bolsa de Emprego Público no mesmo dia e publicitado no Jornal Correio da Manhã do dia 9 do mesmo mês, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de Director da Alfândega de Setúbal (cargo de direcção intermédia de 1.º grau).

2 - Mediante proposta fundamentada do júri do respectivo procedimento concursal e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Director da Alfândega de Setúbal, a licenciada em Controlo Financeiro, Paula Maria Santos Bento Pinto, por ter revelado possuir o perfil, a aptidão e a competência técnica exigidos para o cargo, pois que:

a) Detém profundos conhecimentos nas áreas aduaneira, fiscal e de prevenção e repressão da fraude, decorrente dos vários anos de exercício de funções técnicas, não só nas alfândegas, em concreto na Alfândega de Setúbal, mas também nos Serviços Centrais.

b) Possui comprovada experiência no desempenho de funções de coordenação e de chefia e ainda de cargos dirigentes, encontrando-se desde Janeiro do presente ano a exercer, em regime de substituição, o cargo para que agora é designada.

c) Demonstrou possuir muito boa capacidade de liderança, gestão e inovação.

d) Evidenciou muito bom espírito de iniciativa orientado para a prossecução de objectivos práticos e muito boa capacidade para promover o trabalho em equipa, qualidades fundamentais para o cargo em causa.

3 - A presente designação produz efeitos, a partir da data do presente despacho.

4 - De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

04/10/2010. - O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa.

Nota relativa ao currículo académico e profissional de Paula Maria Santos Bento Pinto

Nome: Paula Maria Santos Bento Pinto.

Data de nascimento: 4 de Abril de 1961.

Naturalidade: Lisboa, freguesia de S. Sebastião da Pedreira.

Habilitações académicas:

Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluído em 1985.

Licenciatura em Controlo Financeiro, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração, concluída em 1991.

Formação profissional:

É detentora de vastíssima formação nas diversas áreas de intervenção da DGAIEC tendo participado ainda em diversos seminários organizados pela Comissão Europeia.

Experiência profissional:

Ingressou na então Direcção-Geral das Alfândegas, em 9 de Julho de 1986, na carreira de técnico verificador, detendo actualmente a categoria de reverificador assessor da carreira técnica superior aduaneira.

De 1986 a 1991, desempenhou funções no Serviço de Fiscalização da então Alfândega de Lisboa.

De 1991 a 1992, esteve colocada na Alfândega do Funchal, tendo desempenhado funções em diversas áreas, incluindo a Sala de Bagagens do Aeroporto de Santa Catarina.

De 1992 a 2002, desempenhou funções na Alfândega de Setúbal, sendo responsável pelo Sector do Sistema Aduaneiro e, a partir de 1996, também pelos sectores de contabilidade e da conferência final.

Em Setembro de 2002, foi colocada na Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira, na qual desempenhou diversas funções das quais se destacam as relativas ao STADA - Exportação e ao SSA- Sistema de Selecção Automática.

Outras actividades relevantes:

Participação em diversas Equipas de Projecto e Grupos de Trabalho, quer a nível interno da DGAIEC, quer a nível nacional e ainda comunitário, dos quais se destacam:

Projecto STADA - Exportação, para o qual foi designada coordenadora;

Equipa de projecto Triagem - Novo Modelo de Selecção no âmbito do Sistema de Selecção Automática (SSA);

Representante nacional no Projecto ECS- Export Control System;

Participação como representante da DGAIEC nas reuniões, em Bruxelas, do ECG - Electronic Customs Group;

Representante da DGAIEC no Project Group on Security Risk Rules, Sector Export- CRC (Common Risk Critéria);

Grupo de Trabalho relativo a Abastecimentos a Bordo, de que foi coordenadora.

Elaboração de várias Circulares no âmbito da exportação e assuntos conexos.

Elaboração do Manual de Preenchimento das Declarações Electrónicas de Exportação.

Formadora em múltiplas acções de formação, na área da exportação em geral e em especial na utilização da aplicação STADA - Exportação.

Elaboração de artigos, em matéria de exportação, para a Revista Aduaneira.

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